O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participou de audiência pública promovida nesta quinta-feira (12), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, com o objetivo de discutir os impactos da reestruturação da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a segurança das fronteiras e o fluxo de comércio exterior.
Durante a reunião, além da Fenafisco, representantes da Anfip, Sindifisco Nacional e da Secretaria da Receita Federal questionaram a efetividade da reestruturação institucional do órgão que ainda em 2019, pretende reduzir de dez para cinco o número de superintendências regionais no país.
Em sua fala Alcantara criticou a proposta da Secretaria da Receita Federal de desocupar a Amazônia, “para subdesenvolvê-la, retirando a presença do Estado, em uma região que ocupa mais de 40% do território brasileiro”, em referência a reorganização do órgão.
Outro ponto reprovado por Alcantara foi a restrição orçamentária. Segundo ele, o planejamento anual da própria Receita Federal para 2020 previa R$ 4 bi para o órgão funcionar adequadamente, entretanto, dentro do governo, a proposta teria uma estimativa de orçamento de apenas R$ 1,8 bi.
“O processo de desmonte da RFB atende aos interesses de quem comanda o Brasil. Isso significa dizer que em 2020 o orçamento previsto será anticonstitucional, ou seja, vai faltar recursos para a saúde e educação se não protegermos a Receita Federal”, disse.
Na oportunidade, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), autor do pedido para o debate, ressaltou que a redução do número de superintendências dificulta acesso de empresas e do cidadão aos serviços e que o quadro funcional da Receita padece, devido às restrições orçamentárias, colocando em risco a arrecadação federal, a segurança das fronteiras e o fluxo do comércio exterior.
“As dificuldades revelam desatenção governamental quanto à essencialidade da organização para o funcionamento do Estado. Conforme prevê o texto constitucional, a essencialidade da máquina arrecadadora para o funcionamento de todos os demais serviços públicos e projetos estratégicos visa fortalecer e resguardar a própria atuação da Receita Federal”, argumentou.
Fonte: Fenafisco
