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Sindifisco, 18/09/2019

Governadores do Nordeste propõem reforma tributária com foco na justiça fiscal

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Baseada na Reforma Tributária Solidária, proposta busca transformar tributação em instrumento para a diminuição da desigualdade no País

 

Os governadores de todos os estados que compõem a região nordeste do Brasil anunciaram ontem (16), após encontro em Natal, no Rio Grande do Norte, que apoiam uma proposta de reforma tributária que trate da questão da justiça fiscal e diminua a regressividade do atual sistema. Baseados na Reforma Tributária Solidária, um movimento suprapartidário escrito por mais de 40 especialistas e encabeçado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), os governadores tornaram pública uma carta na qual reforçam a importância do uso da tributação como instrumento para a diminuição da desigualdade social no País.

 

“Acreditamos que temos, diante de no?s, uma oportunidade histo?rica de avanc?ar. Para isso, e? necessa?rio reformar a regressividade de nosso sistema tributa?rio, instituindo a tributac?a?o progressiva sobre renda e patrimo?nio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988, tal qual preve? o projeto de Reforma Tributa?ria Sustenta?vel, Justa e Solida?ria, de forma a redistribuir renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econo?mico e justic?a fiscal”, aponta o documento.

 

Segundo o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, esta é a primeira alternativa de reforma tributária atual que trata do principal problema do sistema, a sua regressividade. “Temos muitas propostas no Congresso, mas nenhuma delas traz soluções para mudar a triste realidade: hoje no Brasil, quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais tributos. Para se ter ideia, o Imposto de Renda de Pessoa Física isenta 70% da renda de quem ganha mais de 240 salários mínimos. Enquanto uma pessoa com rendimentos de 5 salários não encontra esses descontos, afora os impostos sobre o consumo, que pesam mais sobre os que ganham menos”, afirma.

 

Além da questão social, a carta dos governadores também reconhece a importância da simplificação na tributação sobre o consumo, apoiando a proposta de construção unânime dos Secretários de Fazenda dos Estados no Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda).