A base do governo Bolsonaro quer votar no Plenário do Senado o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019), nesta terça-feira (24). O parecer do relator da reforma, o senador tucano Tasso Jeiressati, foi lido no último dia 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação do parecer ficou para esta terça-feira 24, mesmo dia em que está marcada a votação no plenário da Casa.
Para denunciar as maldades contidas na PEC 6/2019, nesta terça-feira (24), em todo o País, as centrais estão convocando a população para o Ato Unificado contra a PEC da Previdência e contra a destruição do País. Em Aracaju, o ato será às 15h, na Praça General Valadão.
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Tasso Jeiressati, manteve no seu texto a maioria das maldades da reforma encaminhada pelo governo Bolsonaro (PSL) para o Congresso Nacional e já aprovada na Câmara dos Deputados: o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem; a mudança na fórmula de cálculo do salário benefício, que rebaixará o valor médio dos benefícios; o prazo curto das regras de transição; a não criação de regras de transição para pensões; e a redução dos valores das pensões.
A CUT lançou a plataforma “Na Pressão” – com ela, as professoras e professores tem uma ferramenta virtual de participação social, política e cidadã para ajudar a pressionar os parlamentares a não aprovarem a reforma. No site, a categoria encontra os contatos de todos os senadores nas redes sociais.
LUTA DA OPOSIÇÃO NO SENADO
No início do mês de agosto, senadores que compõem a oposição vem lutando contra a aprovação da PEC: Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (REDE-ES) teceram duras críticas à PEC 6/2019.
Paulo Paim destacou estudo de pesquisadores da Universidade de Campinas (Unicamp), publicado na edição desta semana da revista Carta Capital, que aponta a forma como o governo Bolsonaro manipulou números em busca da aprovação da proposta e a forma nociva com que as novas regras, se aprovadas, afetarão os trabalhadores.
A pesquisa aponta, pelo menos, sete dados manipulados pelo governo que prejudicarão os brasileiros, caso sejam aprovados e alterem as regras de acesso aos benefícios previdenciários. De acordo com os pesquisadores a prova da manipulação dos dados por parte do governo foi possível a partir da engenharia reversa de informações. Uma das conclusões dos pesquisadores é que o subsídio para os pobres pós-reforma será muito menor e não maior, como alegam os cálculos do governo. A conclusão desmonta a tese do governo de combate a privilégios.
“Ninguém precisa sonhar mais com a aposentadoria integral, porque ninguém vai chegar lá. É praticamente impossível, a não ser raras exceções. Quem vai pagar a reforma será da classe média para baixo. Todos perderão. Todos”, alertou Paim.
Na mesma linha, o senador Fabiano Contarato afirmou que os verdadeiros prejudicados com a aprovação da reforma de Bolsonaro serão os trabalhados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, que ganham até dois salários mínimos e não tem estabilidade do emprego.
O parlamentar ainda criticou os colegas pelo posicionamento defendido até o momento de não fazer correções no texto para que ele não volta à Câmara dos Deputados.
“Eu fico triste quando esta Casa, o Senado Federal, está se prestando a um papel tão pequeno, como mero chancelador, carimbador do que vem da Câmara dos Deputados. Nós estamos mexendo com a vida das pessoas, no direito de milhões de brasileiros. São 220 milhões de brasileiros que estão sofrendo nas privações dos seus direitos mais básicos”, criticou.
Já o senador Rogério Carvalho, vice-líder da bancada do PT no Senado, chamou atenção para os potenciais riscos que a reforma da Previdência traz para a economia dos municípios brasileiros, em especial, os pequenos municípios do Norte e do Nordeste.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), no ano de 2017, o valor dos benefícios previdenciários foi superior ao valor da arrecadação própria em 87,9% dos municípios brasileiros – 4.896 municípios tiveram mais recursos com a Previdência do que com a arrecadação de impostos. Também em 2017, 73,6% das cidades brasileiras, ou seja, 4,1 mil Municípios do País, apresentaram o valor de seus benefícios superior ao de seus respectivos Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Esta reforma da previdência retirará parte significativa do dinheiro e dos recursos que circulam na maioria dos municípios brasileiros, afetando, portanto, a atividade econômica. Nós teremos menos pessoas trabalhando, menos pessoas consumindo, menos emprego, menos geração de riqueza. A reforma da previdência vai gerar desemprego, perda de arrecadação, diminuição do tamanho das já combalidas economias dos municípios”, alertou Rogério.
Ascom SINDIFISCO/se COM Fonte: Feteerj
