Em Aracaju, nessa terça-feira (03), teve reação contra o anúncio da privatização de duas importantes empresas públicas: Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Os protestos (panfletagem e roda de conversa) foram realizados pelo Sindicato dos Trabalhadores de TI em Sergipe (Sinditic/SE).
A venda dos dados de milhões de brasileiros (entre eles IR, CNH, CPF e CNPJ) foi publicada no início desta semana no Diário Oficial da União (DOU), recomendado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) da Presidência da República. Na resolução consta a qualificação do Serpro e Dataprev na inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND).
“A privatização colocará em risco os dados pessoais dos cidadãos, dos contribuintes como por exemplo das informações sigilosas da previdência social. Com a desativação do Serpro e Dataprev, o setor privado não está interessado noe parque tecnológico dessas empresas, mas quer sim os dados dessas instituições para vender as carteiras. Ou seja, querem os dados sigilosos como informações sobre doenças, informações do antigo Ministério do Trabalho. Com o Serpro, especificamente estão os dados de empresas exportação, entrada e controle de imigração”, afirma o presidente da Sinditic/SE, Jairo de Jesus.
A ronda de conversa sobre o tema, participaram representantes do Sindipema, do SINDSEP e da FUP (Oposição Petroleira) e ainda do deputado Iran Barbosa (PT). O assunto também repercutiu na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Para o deputado Iran “caso sejam de fato privatizadas, a drástica medida representará sérios riscos para o Estado nacional, empresas e cidadãos contribuintes. Colocará em risco sigilo fiscal que passará a ser manuseado pelo setor privado. Colocará em risco informações da relação do Brasil no comércio estrangeiro, segurança pública, pensionistas do INSSS e veículos de automotores e seus condutores. Essas empresas trabalham com dados que interferem na realidade econômica do País que se privatizados estarão sendo usados para fins de acumulação de capital e de lucro”.
Enquanto a Sepro é a maior empresa pública de TI, criada em 1964, a Dataprev se destaca como segunda maior empresa pública de TI, processa a maior folha de pagamentos da América Latina (benefícios e aposentadoria do INSS), criada em 1974. As duas empresas juntas têm cerca de 12 mil trabalhadores.
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DATAPREV
Atualmente, a Dataprev armazena dados de 35 milhões de brasileiros e o Serpro, é detentor de dados como imposto de renda e vida fiscal de cidadãos e empresas, como CPF e CNPJ, além de informações como passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, dados de importação e exportação, controle portuário, repasses federais, entre outros serviços.
A Dataprev é uma empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério da Economia. É responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, especialmente a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A empresa foi criada em 1974 por força da Lei 6.125/74, que autorizou o poder executivo a constituí-la. A administração central está localizada no Distrito Federal e possui unidades em todos os estados da federação. Ainda possui três centros de processamento de dados nas cidades de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro e administra uma rede com mais de 1300 pontos no território brasileiro.
A Dataprev é uma empresa pública, que fornece soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para o aprimoramento e a execução de políticas sociais do Estado brasileiro. Essa empresa está presente na vida do cidadão brasileiro, provendo a tecnologia necessária para os programas estratégicos e sociais do governo. Entre outros serviços, processa o pagamento mensal de cerca de 35 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego. A empresa também processa as informações previdenciárias da Receita Federal do Brasil e responde pelas funcionalidades dos programas que rodam nas estações de trabalho da maior rede de atendimento público do país, somadas as Agências da Previdência Social aos postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine).
A Dataprev se tornou uma referência de qualidade no processamento e no tratamento de grandes volumes de dados. Guarda e faz a gestão, por exemplo, do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que permite a concessão automática de vários direitos sociais, como aposentadorias ou salário-maternidade.
Com mais de 40 anos de experiência na gestão e no desenvolvimento de soluções de TIC, a Dataprev dispõe de capacidade computacional e logística para hospedar, manter, gerir proteger informações e sistemas, e também para analisar e qualificar dados, antecipar demandas de parceiros, prestar serviços de consultoria, apoiar a elaboração e a realização de projetos.
A Dataprev é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. A Lei de Criação da empresa, nº 6.125, é de 4 de novembro de 1974.
SERPRO
Com 55 anos, Serpro é uma empresa que tem no seu DNA a marca da inovação. Isso é facilmente constatado ao observar que, quando da sua criação, em 1º de dezembro de 1964, revolucionou o modo como a Fazenda Nacional tratava os dados, até então mecanizados, passando a processá-los automaticamente. Agora, ao completar 55 anos, o Serpro é uma empresa de inteligência de soluções tecnológicas inovadoras.
A empresa conquistou a posição de protagonismo na transformação digital tanto do governo quanto da sociedade, com a energia do seu capital intelectual, os seus empregados.
Excelência reconhecida. O Serpro recebeu muitos prêmios: a melhor empresa de TI e, até mesmo, entre as melhores empresas do país. A concentração de prêmios é fruto do trabalho dos empregados ao longo desses anos de existência do Serpro.
Serpro chega aos seus 55 anos, completados no dia 1º de dezembro deste ano, ocupando lugar estratégico no cenário de TI pública. Agora o desafio é ser propulsor da transformação digital do Brasil, ao desenvolver tecnologias disruptivas e soluções de conectividade tanto para o governo como para a sociedade. A capacidade de gerar tecnologia inovadora e criar inteligência capaz de consolidar essa transformação está em sua força de trabalho: os empregados.
O Serpro desenvolve sistemas que garantem a estruturação da administração pública nacional, conectando governo e sociedade desde 1964. Com foco na melhoria contínua, criou uma linha de negócios feita sob medida, utilizando metodologia ágil. Para manter a liderança na entrega de novas tecnologias e pular níveis da implantação de governo digital entregando projetos ousados, o Serpro vem desenvolvendo tecnologias de inteligência artificial (IA), blockchain e analytics, que têm potencial para causar um grande impacto no modo como os cidadãos experimentam e interagem com os governos.
Dentre as soluções desenvolvidas e entregues para o governo durante este ano, duas se destacam: o portal gov.br e a plataforma +Brasil. Por meio do Portal gov.br, o estado está aprimorando a sua relação com o cidadão brasileiro, oferecendo um canal direto, integrado, seguro e ágil de acesso aos serviços governamentais de forma digital. Já a Plataforma +Brasil é uma solução desenvolvida e sustentada pelo Serpro para a gestão das transferências de recursos da união aos estados e municípios.
Outra importante solução do Serpro é o ID Estudantil, desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação, que vai beneficiar mais de 58 milhões de estudantes de todo o país. O aplicativo permite que os estudantes tenham em seus celulares a carteirinha estudantil digital sem nenhum custo, garantindo o direito ao benefício da meia-entrada em eventos e evitando a ocorrência de fraudes na emissão de carteirinhas não válidas.
Além dessas importantes entregas, o Serpro também aprimorou as soluções de trânsito que estão facilitando cada vez mais a vida do cidadão. Lançada no final de 2018, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que reúne a carteira de habilitação (CNH) e o documento do veículo (CRLV), ganhou novas funcionalidades: desde a emissão da CNH por reconhecimento facial até o aviso de vencimento da carteira de habilitação e da necessidade de realização de recall no automóvel. A mais recente entrega foi o sistema que ajuda a acabar com a informalidade na transferência de veículos, o Renave. A solução, que está em fase piloto em Santa Catarina, permite a gestão dos veículos em estoque, trazendo mais segurança, economia e agilidade no processo de compra e venda de automóveis para motoristas e lojistas.
Reconhecimento
As diversas premiações conquistadas pelo Serpro neste ano comprovam a sua capacidade tecnológica e são um reconhecimento da sua excelente performance nos últimos anos.
Em agosto, o Serpro recebeu o título de melhor empresa do setor da Indústria Digital pelo Anuário Melhores e Maiores 2019 da Revista Exame. A premiação é concedida às empresas de 20 setores da economia brasileira que mais se destacaram ao longo de 2018.
As Melhores da Dinheiro 2019, que é considerada uma das principais premiações empresariais do país, elegeu o Serpro como a melhor empresa na categoria Serviços Públicos. A premiação é um reconhecimento da Revista IstoÉ Dinheiro, da Editora Três, às empresas que mais se destacaram no Brasil. A premiação selecionou as melhores companhias de 26 setores pelo desempenho apresentado nas áreas de sustentabilidade financeira, governança corporativa, responsabilidade social, recursos humanos e inovação e qualidade.
O Serpro também está entre as melhores empresas de TI do país. A revista Época Negócios elegeu, em outubro, as 363 melhores empresas e o Serpro figurou, no segmento TI, entre as cinco melhores nas dimensões desempenho financeiro, governança corporativa e sustentabilidade e pessoas.
O Anuário de Inovação Tele.Síntese também premiou o Serpro, que conquistou o segundo lugar na categoria inovação, junto com o Denatran, por desenvolver a Carteira Digital de Trânsito. A premiação é o resultado de uma pesquisa com 200 empresas do ecossistema do setor de comunicações - de fabricantes de equipamentos de infraestrutura a desenvolvedores de aplicativos para celular e tablet.
O Serpro foi reconhecido, ainda, como uma das 100 maiores empresas que atuam no mercado brasileiro de telecomunicações. O Anuário Telecom analisa o desempenho econômico-financeiro das 100 maiores empresas do setor no país. No ranking que listou operadoras de telefonia, como Oi, Vivo, TIM, Claro, GVT, e outras gigantes, como Ericsson, Nokia e Algar, o Serpro ficou em 36° lugar por sua atuação em serviços de rede, como infovia, acesso à internet e administração de rede local.
