Os dirigentes de sindicatos de servidores públicos do Estado de Sergipe deliberam em reunião realizada na manhã de hoje (12.12) a convocação de uma Assembleia Unificada dos Servidores a ser realizada na próxima segunda-feira (16), às 15h. A assembleia será realizada na Praça Fausto Cardoso, em frente à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Na pauta unificada está o debate e a deliberação de paralisação geral dos servidores públicos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência estadual.
“Além do Sindifisco outros sindicatos estão pressionando parlamentares para que os projetos relativos à Previdência estadual possam passar por audiências públicas, para ouvir técnicos, os sindicatos e os trabalhadores. Estaremos atentos para que possamos nesse processo impedir que dispositivos venham para retirar mais direitos dos servidores públicos”, afirma o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza que estava hoje na galeria da Alese, com uma comitiva de auditores. Os sindicalistas também aprovaram uma agenda de atividades para pressionar parlamentares e buscar apoio da sociedade contra a PEC.
Trâmites da PEC e recesso parlamentar
Com a previsão de recesso legislativo, a PEC deverá ir a votação em primeiro turno no próximo dia 19 e seguirá o rito de tramitação e votação diferenciado.
A reunião das lideranças sindicais aconteceu na Central Única dos Trabalhadores (CUT), logo após a chegada da PEC da Previdência, enviada pelo executivo estadual, que altera o artigo 30 da Constituição Estadual relativo, em especial, a idade de aposentadoria.
Na sessão de hoje na Alese, a mensagem da PEC da Previdência estadual foi lida. E basicamente o texto trata da normatização da idade mínima de aposentadoria. O outro texto aguardado é o Projeto de Lei Complementar de nº 113, que regulamentará dispositivos do Sergiprevidência e regras como de transição, de alíquota.
Veja na íntegra a PEC da Previdência do governo estadual
Por Déa Jacobina Ascom SINDIFISCO/SE
