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Sindifisco, 13/12/2019

Deputado Christino Áureo (PP-RJ) é designado relator da MP 905/19

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A MP 905/19 modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 132 pontos diversos, criando modalidade de contratação de jovens de 18 a 29 anos de idade, chamada “verde e amarela”. Os salários são limitados a 1 salário mínimo e meio, por até 24 meses, e as empresas contratantes ficam temporariamente isentas de impostos sociais.

Os trabalhos da comissão mista só terão efetividade em fevereiro, quando o Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar, que se inicia no dia 23 de dezembro.

A MP recebeu número recorde de emendas. Foram 1.930 propostas de alteração do texto do governo. Dessas, 2 foram retiradas pelo autor. Sendo:

1) 887 supressivas, que retiram partes do texto;

2) 868 modificativas, que alteram o texto enviado pelo Planalto;

3) 174 aditivas, que trazem novidades; e

4) 1 inválida, pois trata da MP 904 - extinção do Dpvat.

Perfil do relator
Deputado, 1º mandato federal, carioca. Médico veterinário e administrador. Foi eleito, em 2018, com 47.101 votos.

Fonte: DIAP