Conheça os 5 Pontos considerados como graves sobre a Reforma da Previdência Estadual (PEC 76/2019)
Hoje (17), os sindicatos de servidores públicos acompanharam a sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Das deliberações, a Assembleia Unificada dos Servidores (realizada na última segunda-feira, 16) aprovou um calendário de luta que inclui, em especial, a Vigília na Alese para barrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC- n° 76/2019) da Reforma da Previdência de Belivaldo Chagas. Os sindicatos alertam: se os deputados e deputadas aprovarem a PEC da Previdência Estadual os servidores públicos (ativos, aposentados e pensionistas) terão grandes prejuízos.
“Nós dirigentes sindicais e sindicalizados do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE) estamos presentes em todas as atividades unificadas dessa luta. Será preciso ampliar cada vez mais a participação do conjunto dos servidores. A presença de cada um nessa nova batalha será imprescindível”, conclama o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza.
Agenda de Luta
Esta semana, as centrais realizaram (além da Assembleia Unificada) uma Coletiva de Imprensa e panfletagem para esclarecer à sociedade sobre o novo dilema dos servidores (as). Mesmo com sete anos sem reposição salarial, o governo estadual de forma antidemocrática sem ouvir os poderes e as representações sindicais tenta impor uma PEC que trará grandes dificuldades para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Na Coletiva de Imprensa, as centrais apresentaram os 5 Pontos considerados como graves sobre a Reforma da Previdência Estadual (PEC 76/2019)
1. Do mesmo jeito que Bolsonaro atingiu a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras que dependem do INSS para se aposentar, Belivaldo quer massacrar os servidores estaduais que estão há 7 anos sem reajuste com a Reforma da Previdência Estadual (PEC 76/2019);
2. A PEC da Reforma da Previdência NÃO TRAZ REGRA DE TRANSIÇÃO. Sendo aprovada do jeito que está, mesmo que só falte 1 dia para se aposentar é isso que vai acontecer:
*MULHERES VÃO TRABALHAR + 7 ANOS
*HOMENS VÃO TRABALHAR + 5 ANOS.
3. O governo do Estado não precisava enviar à ALESE a PEC da Reforma da Previdência Estadual com tanta pressa. Pois os estados têm até julho de 2020 para fazer alguma mudança. Belivaldo podia ter feito como o Maranhão que, de forma democrática, chamou os servidores antes de fazer qualquer alteração.
4. A PEC 76/2019 não prevê cálculo atuarial, PORTANTO É UM TIRO NO ESCURO, serve apenas para prejudicar os servidores aumentando a idade de aposentadoria.
5. ACABA COM A PARIDADE para quem entrou no Estado até dezembro de 2013, ou seja, todos os aposentados atuais e servidores da ativa. Com isso, o governo poderá conceder aumento para quem está na ativa e os aposentados ficarão excluídos deste reajuste, empobrecendo gradativamente.
É hora de se unir para derrotar a Reforma da Previdência de Belivaldo (PEC 76/2019)!
Veja a Agenda de Luta deste mês.
Dia 18.12 (quarta-feira),
6h30 _ Panfletagem das Centrais e Sindicatos Contra a PEC da Previdência de Belivaldo
09h _ Vigília dos Servidores e Servidoras Contra a PEC da Previdência de Belivaldo
Dia 19.12 (quinta-feira), às 8h _ Vigília dos Servidores e Servidoras Contra a PEC da Previdência de Belivaldo
Dia 26.12 (quinta-feira), às 8h _ Ato Público e Vigília dos Servidores e Servidoras Contra a PEC da Previdência de Belivaldo
Por Déa Jacobina Ascom do SINDIFISCO/SE
