A diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE) reforça a convocação de auditores e auditoras fiscais para o Ato e Vigília Contra a Reforma da Previdência Estadual, que acontecerão nesta quinta-feira (19), às 8h. O Ato político será realizado em frente à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
As lideranças sindicais alertam que deverá ser mesmo nesta quinta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC- n° 76/2019) da Reforma da Previdência apresentada pelo governador Belivaldo Chagas.
“Hoje pela manhã (18), seguindo as orientações da Assembleia Unificada dos Servidores, nós do Sindifisco e representantes de várias outras categorias do serviço público estadual permanecemos em vigília na Alese. Estamos mantendo conversas com os parlamentares solicitando-os que não aprovem essa PEC, porque a mesma contém grandes prejuízos para o conjunto dos servidores e servidoras (ativo, aposentados e pensionistas).
Conheça os 5 Pontos considerados como graves sobre a Reforma da Previdência Estadual (PEC 76/2019)
1. Do mesmo jeito que Bolsonaro atingiu a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras que dependem do INSS para se aposentar, Belivaldo quer massacrar os servidores estaduais que estão há 7 anos sem reajuste com a Reforma da Previdência Estadual (PEC 76/2019);
2. A PEC da Reforma da Previdência NÃO TRAZ REGRA DE TRANSIÇÃO. Sendo aprovada do jeito que está, mesmo que só falte 1 dia para se aposentar é isso que vai acontecer:
*MULHERES VÃO TRABALHAR + 7 ANOS
*HOMENS VÃO TRABALHAR + 5 ANOS.
3. O governo do Estado não precisava enviar à ALESE a PEC da Reforma da Previdência Estadual com tanta pressa. Pois os estados têm até julho de 2020 para fazer alguma mudança. Belivaldo podia ter feito como o Maranhão que, de forma democrática, chamou os servidores antes de fazer qualquer alteração.
4. A PEC 76/2019 não prevê cálculo atuarial, PORTANTO É UM TIRO NO ESCURO, serve apenas para prejudicar os servidores aumentando a idade de aposentadoria.
5. ACABA COM A PARIDADE para quem entrou no Estado até dezembro de 2013, ou seja, todos os aposentados atuais e servidores da ativa. Com isso, o governo poderá conceder aumento para quem está na ativa e os aposentados ficarão excluídos deste reajuste, empobrecendo gradativamente.
É hora de se unir para derrotar a Reforma da Previdência de Belivaldo (PEC 76/2019)!
Por Déa Jacobina Ascom do SINDIFISCO/SE