Hoje (26), às 10h15, reiniciou a sessão na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) de destruição dos direitos da aposentadoria das servidoras e servidores públicos estaduais. E mais uma vez, desde cedo da manhã, a Alese estava lotada de forças policiais, dentro e fora da ‘Casa do Povo’. A Alese limitou a entrada nas galerias. Na praça Fausto Cardoso, as viaturas tomaram o espaço dos carros de sindicatos. Nem mesmo, um carro de som contratado pelas centrais sindicais teve espaço no estacionamento em frente à Alese. Auditores e auditoras fiscais e diretores do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFSCO/SE) estavam entre as centenas de ativistas que tentavam acompanhar as votações.
Às 10h30, logo após a abertura, o presidente da Alese Luciano Bispo suspendeu a sessão e convocou as Comissões Temáticas. Após o retorno, os deputados deverão reiniciar a votação em segundo turno da PEC da Reforma da Previdência, que foi aprovada com 20 votos em primeiro turno (19.12), com as emendas aditivas. Apenas os deputados Iran Barbosa e Gilmar Carvalho votaram contra a PEC de Belivaldo. Também em segunda votação, a Alese fará a votação do PLC, que dentre outros prejuízos mantém a política do governo federal de aumento de idade; reduz os valores de pensão pela metade (de 100% para 50%); aumenta a alíquota dos aposentados (as), o que também reduzirá os salários desses servidores.
“Depois da contribuição dos servidores por vários anos com os fundos previdenciários, o governo estadual consegue maioria na Assembleia para arrancar direitos de pagamento de aposentadorias e pensões. Uma medida que penalizará o conjunto dos servidores. O governo precisava encontrar medidas para solucionar o chamado déficit previdenciário com medida de redução de benefícios fiscais e potencializar a máquina arrecadadora. Mas a forma mais fácil foi a PEC da Previdência que joga nas costas dos servidores essa conta”, afirma o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe , Paulo Pedroza.
Na tentativa de barrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC- n° 76/2019), as centrais e sindicatos realizaram vigílias na Alese desde o início do mês.
Por Déa Jacobina Ascom SINDIFISCO/SE