Assinada em novembro do ano passado, a MP também desonera a folha de salários, taxa o seguro-desemprego, altera a legislação trabalhista e extingue a exigência de registro de diversas categorias profissionais.
“É de extrema importância que todos lutem e pressionem os parlamentares para que derrubem essa aberração e garantam direitos iguais para todos os trabalhadores”, diz o documento.
Confira aqui a íntegra da publicação.
Fonte: ANFIP