Diante dos constantes ataques do governo aos servidores públicos, mesmo com a crise provocada pelas consequências da proliferação do coronavírus, as entidades que integram o Fonacate, entre elas a ANFIP, reuniram-se por videoconferência, nesta quarta-feira (25/3), para definir ações em defesa das carreiras, entre elas a dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que continuam na linha de frente de atuação nas fronteiras e na proteção da economia do país, mantendo o Estado operante.
As entidades também ofereceram propostas concretas para obtenção de recursos para o enfrentamento da crise decorrente da pandemia. As sugestões serão reunidas em documento a ser entregue às autoridades e Congresso Nacional. Também serão elaborados pareceres técnicos sobre a constitucionalidade de medidas de corte de salários e proventos de servidores ativos, aposentados e pensionistas. As afiliadas ao Fórum aprovaram ainda manter a mobilização e a orientação aos associados, com vistas a combater a redução salarial defendida por parlamentares, governo e meios de comunicação.
O assessor de estudos socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, também apresentou as seguintes propostas, que estão sendo avaliados no grupo: revogação da EC 95/16 (Teto dos Gastos); destinação de parte (25% ou 30%) do fundo partidário e do orçamento impositivo; contribuição compulsória por até 180 dias de 1% sobre o lucro do sistema bancário e contribuição emergencial por 180 dias de 1 a 2% sobre o valor declarado de patrimônio acima de R$ 100 milhões.
“Estamos à disposição da sociedade, inclusive para superar esta situação tão delicada”, ressaltou. Romero acrescentou ainda que, neste momento, a regra constitucional da irredutibilidade dos salários deve ser obedecida, a fim de preservar a capacidade de consumo e não agravar ainda mais a recessão. “O Fonacate tem medidas solidárias ao criar um sistema de doação e tem propostas concretas de todas as carreiras para buscar recursos no auxílio de combate à pandemia”, disse.
A ANFIP, inclusive, divulgou documento, elaborado junto com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF), com sugestões de mudanças na tributação para gerar R$ 272 bilhões de recursos para financiar medidas emergenciais (confira aqui).
As entidades voltam a se reunir na próxima segunda-feira (30/3) para finalizar o documento e definir os próximos passos de atuação.
