Com os riscos de exposição dos auditores e auditoras fiscais ao novo coronavírus (COVID-19) na fiscalização em regime de plantão nos postos fiscais do Estado de Sergipe, *a diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) contratou os serviços da médica-infectologista, Mariela Comet Assis para visitar e apresentar um parecer técnico sobre as condições de trabalho no Posto de Cristinápolis*. A profissional visitou a unidade no último domingo, dia 29, acompanhada pelos diretores Administrativo e Relações Intersindicais, respectivamente José Antônio e Ivan Oliveira.
Condições do ambiente de trabalho insalubre e de risco
No relatório de visita, a médica descreveu as péssimas condições de trabalho na estrutura, organização e mobiliário do posto e elencou uma série de mudanças estruturais e organizacionais necessárias na unidade. *Sobre as instalações internas do prédio, a infectologista identificou goteiras, infiltração e presença de mofo nas paredes; baldes sobre superfícies para contenção de água; móveis enferrujados nos dormitórios e cozinha; aparelhos de ar-condicionado em péssimo estado de higienização; ventiladores danificados em áreas comuns; fiação de energia e internet expostas em área tanto de trabalho quanto em área comum para repouso; área de repouso compartilhada, com colchões revestidos em tecidos; área social com presença de sofá revestido de tecido e com aspecto de sujidade; cabos do leitor infravermelho desencapados* e computadores compartilhados.
Papéis dos caminhoneiros são contaminantes direto
A infectologista destacou ainda que apesar do “vidro íntegro”, que funciona como “barreira física ao contato direto com partículas respiratórias”, há risco para o(a) servidor(a) da Sefaz no manuseio dos papéis (documentação) tidos como “contaminantes de forma direta”. Nesse serviço, o(a) auditor (a) fiscal faz o manuseio para avaliação das notas tributárias e passa essa documentação em um leitor de infravermelho.
SINDIFISCO envia ofício e relatório à Sefaz
Com as tensões das equipes do Fisco Estadual diante ao risco da propagação da pandemia e agora com parecer técnico da infectologista em que confirma as condições insalubres no Posto de Cristinápolis (situação encontrada nos demais postos de fronteira da Sefaz), o Sindifisco enviou ofício à Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz) solicitando a suspensão do atendimento físico (presencial) nas unidades de fronteiras, pelo período de quarentena imposto pelo Decreto governamental. “Durante esse período as auditoras e auditores lotados nos postos fiscais podem executar as atividades inerentes as suas atribuições de fiscalização tributária através de meios eletrônicos disponíveis”, afirma o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza.
O Sindifisco reiterou “a firme disposição dos auditores e auditoras em colaborar na superação da grave crise que atinge tanto a saúde como a economia de nosso estado e do país”. Em outro trecho do ofício, o sindicato afirma que ao elencar a ‘fiscalização tributária como atividade essencial’, espera que “essa qualidade não seja algo episódico, em virtude do momento de crise que estamos a vivenciar, mas algo duradouro e que se materialize em ações concretas e gestos que confirmem esses status, pois ao longo dos anos, inclusive nesse governo, o tratamento dispensado ao Fisco é de descaso, seja do ponto de vista das condições de trabalho, seja no que tange a manutenção de seu padrão vencimental, pois estamos no 7º ano sem reposição inflacionária no vencimento”.
O sindicato destacou medidas adotadas pela SEFAZ para reduzir os riscos ao coronavírus em alguns setores. Entretanto, chamou à atenção para o fato de que o atendimento físico no posto fiscal se constitui em um risco iminente aos (as) servidores(as) e terceirizados (as), trata-se de um local de foco de entrada do vírus no Estado de Sergipe. “Os postos fiscais, agravados ainda mais pelas condições higiênicas e de instalações deploráveis, estão expostos frontalmente aos riscos de contaminação, pois o atendimento ao público, que é basicamente de caminhoneiros vindos de toda parte do país e, principalmente, do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro, que hoje são os maiores focos de contaminação do vírus, inclusive com várias mortes”.
Relatório da Visita Tecnica:
Ofício enviado à SEFAZ, veja abaixo:
Por Déa Jacobina Ascom SINDFISCO/SE
