Está longe de ser gesto generoso o anúncio do governo estadual de antecipação da primeira parcela do 13º salário das servidoras e servidores públicos (aposentados e pensionistas) de 2020 _ para aqueles que recebem até R$ 6mil reais, líquido.

Essa antecipação não traz nenhuma vantagem para os aposentados e pensionistas. Ocorre que, após a Reforma Previdenciária que aconteceu no final de dezembro de 2019, os aposentados e pensionistas passaram a recolher previdência sobre o total do vencimento que excedia a um salário mínimo. Antes dessa reforma, eles somente recolhiam o que excedia o teto do regime geral – R$ 6.101,26, ou seja, esses servidores, até o vencimento relativo ao mês de março de 2020, não contribuíam para a previdência.

Ao invés revogar dispositivos da Reforma da Previdência Estadual os quais vão reduzir ainda mais os salários, o governador Belivaldo Chagas resolve antecipar a parcela do 13º a ser paga em nove meses. Somente para se ter uma ideia, um aposentado ou pensionista que receba R$ 6.000,00, passará a descontar de previdência cerca de R$ 700,00. Para minimizar esse desconto absurdo (uma vez que os servidores públicos não têm reajuste salarial a mais de sete anos), o estado resolve antecipar a primeira parcela do 13º salário, ou seja vai antecipar R$ 3.000,00, em parcelas de R$ 333,00. Ou seja, dos R$ 700,00 que ele vai retirar a mais do salário, via desconto previdenciário e vai emprestar R$ 333,00 (parcela do 13º). Será a título de empréstimo, pois essa parcela do 13º não será paga no final do ano.

A Diretoria do SINDIFISCO/SE