Além do repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios, o substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, relatados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aprovado no sábado (2), suspende o pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União e permite a renegociação com bancos públicos e organismos internacionais.

O projeto também proíbe o reajuste salarial de todo o funcionalismo público até dezembro de 2021. Por iniciativa de diversos senadores, como Alvaro Dias (Podemos-PR), estão fora do congelamento as Forças Armadas e os profissionais da saúde e segurança pública. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/05/servidor-tera-salario-congelado-ate-2021-e-dividas-com-a-uniao-ficam-suspensas

Fonte: Agência Senado