Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 39/2020, que trata de compensação pelas perdas de arrecadação dos Estados e municípios com ICMS e ISS, respectivamente, não obstante o valor aprovado ficar aquém das necessidades, mas podemos considerar como uma medida justa nesses tempos de crise causada pela epidemia.
Mas o governo Bolsonaro, em plena crise de pandemia, aproveitou a oportunidade e inseriu outros temas que não têm relação com o assunto e atingem diretamente os servidores públicos de todos os entes federativos como alteração na LRF, suspensão de concursos públicos, suspensão da contagem do tempo para efeitos de licença prêmio e até o congelamento de vencimentos e progressões até dezembro de 2021, entre outros. É a visão de que os servidores são parasitas levado às últimas consequências.
Antes da votação, logo pela manhã, o SINDIFISCO/SE enviou mensagem a todos os deputados federais de Sergipe, mostrando que a realidade dos servidores estaduais é de oito anos sem reajuste, aumento da contribuição previdenciária e suspensão do terço de férias. Portanto, já vêm pagando uma conta, que não é deles, há muito tempo. Essa lei seria mais uma carga contra nós servidores, que têm que lutar contra duas frentes de ataques, o governo estadual e o federal e, assim, solicitou voto dos parlamentares contra o artigo 8º, que tratava dos retrocessos.
Durante a votação, o PT apresentou o Destaque nº 2 para suprimir o artigo 8º. A votação dos deputados de Sergipe foi a seguinte: deputados que votaram pela supressão do artigo: Fábio Henrique, Valdevan 90 e João Daniel. Deputados que votaram pela manutenção do artigo, portanto, pela retirada de direitos dos servidores: Fábio Mitidieri, Laércio Oliveira, Gustinho Ribeiro e Bosco Costa. O deputado Fábio Reis se absteve. Os deputados Fábio Henrique e Valdevan 90, interagiram com o SINDIFISCO mostrando o andamento das propostas.
Numa espécie de socialização da miséria, o discurso majoritário dos deputados era que os trabalhadores estão perdendo emprego e salário, então os servidores também têm que contribuir com sua parte. Num cinismo descomunal, na mesma sessão, os deputados aprovaram em primeiro turno a PEC 10/2020, que entre outras coisas, que trata de ajuda aos bancos.
De uma vez por todas fica claro que o governo impõe aos trabalhadores e servidores públicos o custo da pandemia, livrando empresários e banqueiros. É uma clara disputa de classes: toma dos trabalhadores e entrega aos banqueiros. Temos que admitir, os trabalhadores estão perdendo todas. O governo Bolsonaro não pode reclamar que o parlamento atrapalha o governo, pois tudo de ruim que é enviado por ele é aprovado total ou parcialmente*. O parlamento e, o próprio governo, atrapalha sim, mas a vida dos trabalhadores com as reiteradas supressões de direitos.
A Diretoria do SINDIFISCO/SE