A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB-SE), publicou nesta quinta-feira (14), a Carta Aberta de Criação do Comitê Social de Enfrentamento ao Covid-19. O comitê conta com a participação de entidades profissionais dos principais setores na área de saúde, movimentos sociais de moradia e defesa dos direitos humanos, professores, estudantes, Arquidiocese, CONAL, dentre outros.
A criação do comitê busca a continuidade conjunta da atuação travada pela OAB/SE desde o início da pandemia, com uma série de recomendações expedidas às autoridades públicas sugerindo a atuação estatal na saúde, na garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, no sistema de segurança, na solicitação e atendimento da proibição do corte de serviços essenciais de água e energia enquanto perdurar a pandemia, além de diversos outras ações em defesa da sociedade e dos direitos humanos.
Confira a Carta Aberta de criação do Comitê Social.
CARTA ABERTA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ SOCIAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19
A sociedade vive a maior crise sanitária de sua história. A COVID-19 tem demonstrado ser a maior e mais avassaladora ameaça à vida humana que as nações do planeta já enfrentaram nos últimos tempos. Neste cenário assustador, entendemos que o caminho é a união de toda a sociedade e do poder público na construção social de um apoio às medidas comprovadamente eficazes no enfrentamento do novo coronavírus e seu impacto social e econômico. A efetividade das medidas permitirá que, com maior brevidade, possamos juntos passar por essa crise salvando vidas, em primeiro lugar, assistindo a população mais vulnerável e restabelecendo o quanto antes a economia.
Segundo dados oficiais, o Brasil tem mais de 190 mil casos confirmados e mais de 13 mil mortos em decorrência da COVID-19. As cidades com maior índice de mortalidade além de São Paulo, passaram a se concentrar nas regiões Norte e Nordeste. Em Sergipe, temos um aumento avassalador de casos confirmados (mais de 2 mil e 42 óbitos) e, com o avanço da testagem, os números tendem a aumentar. A realidade exige uma maior dinâmica e um esforço coletivo para conter o contágio e ampliar a estrutura pública para suportar as consequências da pandemia em nosso Estado.
Entendemos que é preciso um intenso engajamento de toda a sociedade civil com três objetivos fundamentais: 1) caracterizar com mais precisão a dimensão da crise e os principais focos de contágio; 2) dar transparência às iniciativas adotadas pelo governo submetendo-as à crítica social quanto a sua efetividade no combate à pandemia; 3) entender as principais demandas da sociedade sergipana, notadamente dos setores mais vulneráveis, para que a máquina estatal seja capaz de garantir as necessárias condições humanas, compreendidas no conjunto das necessidades sanitárias fundamentais, sociais e econômicas, para uma efetiva política de prevenção e sustentabilidade social capaz de conter a expansão de contágios e mortes em nosso Estado.
Diante dessa urgente necessidade, a OAB/SE tomou a iniciativa de propor a criação de um COMITÊ SOCIAL DE CRISE, consolidado a partir da participação de entidades profissionais dos principais setores na área de saúde, movimentos sociais de moradia e defesa dos direitos humanos, professores, estudantes, arquidiocese, CONAL, dentre outros.
A criação do comitê busca a continuidade conjunta da atuação travada pela OAB/SE desde o início da pandemia, com uma série de recomendações expedidas às autoridades públicas sugerindo a atuação estatal na saúde, na garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, no sistema de segurança, na solicitação e atendimento da proibição do corte de serviços essenciais de água e energia enquanto perdurar a pandemia, além de diversos outras ações em defesa da sociedade e dos direitos humanos.
Visando garantias fundamentais da população mais vulnerável à COVID-19, a OAB tem sido vigilante desde o início da pandemia, atuando em caráter fiscalizatório e propositivo. O comitê vem somar as ações de todas as entidades aqui presente na busca de soluções eficazes em prol de toda sociedade, notadamente os mais vulneráveis. Tendo uma das finalidades do comitê, analisar as consequências e impactos da COVID em relação a moradia, habitação, urbanismo e saneamento básico da população mais impactada.
Espera-se, com essa iniciativa, dar mais dinamicidade às ações estatais a partir da identificação real das principais e urgentes demandas evidenciadas nas periferias e regiões mais vulneráveis do nosso Estado, inclusive antecipando o debate sobre medidas urgentes, tais como a adoção de fila única para leitos de UTI e eventual necessidade de ‘lockdown’ caso seja constatado baixo índice de isolamento social e a ocupação total dos leitos de UTI, após pareceres técnicos apresentados por profissionais da área da saúde.
O Comitê se propõe ainda a auxiliar o Estado na garantia do isolamento social, notadamente nas áreas de maior aglomeração social como as agências bancárias e demais setores responsáveis por serviços essenciais, transmitindo à sociedade a necessidade de cumprimento das medidas de isolamento social adotadas pelo poder público.
Acreditamos que a legitimidade das medidas de distanciamento passa pelo necessário e transparente debate com toda a sociedade civil, para que possa haver uma maior compreensão da importância de seguirmos as recomendações das autoridades de saúde, contidas nas determinações do poder público. A informação é uma ferramenta importante neste processo, e certamente contribuirá na sensibilização da população. Precisamos que as medidas surjam no seio do debate público, visando a uma maior adesão da população”.
Precisamos agir em conjunto com todos os setores da sociedade! A crise causada pela pandemia atinge a todos! É urgente construir uma ampla mobilização social, para que a população se sinta vista, amparada e segura durante o cumprimento das medidas necessárias de isolamento social e tenha o máximo de informação sobre a pandemia e seus riscos reais, entenda e sinta-se motivada a participar das decisões dos poderes públicos e cumpri-las, no sentido de salvar vidas e minimizar os efeitos da pandemia, e que contribua ativamente na consolidação das políticas de prevenção e sustentabilidade necessárias à manutenção e reprodução da vida social.
Aracaju, Sergipe, 14 de maio de 2020.
Inácio Krauss José de Meneses, Presidente da OAB/SE
José Robson Santos de Barros, Presidente da Comissão de Direitos Humanos – OAB/SE
Karyna Batista Sposato, Representando Observatório social da UFS
Alfredo José Andrade Vieira, Sindicato dos Médicos de Sergipe
Gabriela de Carvalho Lima Pereira, Sindicato dos enfermeiros do estado de Sergipe
Ygor da Silva Machado, Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe (SINDASSE)
Sergio Barreto Morais, Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública
Alfredo Carlos NIkolaus de Figueiredo, Coordenador do Núcleo de Articulação da Defensoria Pública com os movimentos de Bairro
José Lima Santana, Arquidiocese de Aracaju
Paulo Almeida Machado Junior, Conselho Nacional do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju – CONAL
Izadora Gama Brito, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Diogo Melo de Oliveira Nascimento, Presidente APCEF/SE
Luiz Felipe Santos da Silva, Diretório Central dos Estudantes – UFS
Ulla Ribeiro Araujo, Forum Estadual da Criança e Adolescente
