SINDIFISCO envia Votos de Agradecimento ao deputado Iran Barbosa pela iniciativa de propor ao Estado de Sergipe a realização de evento que tem como um dos seus objetivos realizar proposituras que contribuam para o combate à sonegação, à corrupção e a má utilização dos recursos públicos
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, no último dia 28, o Projeto de Lei (PL) N° 301/2019, que institui a ‘Semana do Fisco Estadual’ no âmbito do Estado, a ser comemorada, anualmente, na semana em que recaia o dia 21 de setembro. A autoria do projeto é do deputado Iran Barbosa (PT).
Após a sansão da proposta, a ‘Semana do Fisco Estadual’ passará a integrar o Calendário Oficial de datas e eventos do Estado de Sergipe. O objetivo da Semana do Fisco, de acordo com o parlamentar, é dentre outros aspectos, sensibilizar a população sobre a importância do Fisco Estadual para o desenvolvimento e a qualidade de vida no Estado e estimular a compreensão de que as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização são essenciais ao funcionamento do Estado.
*Votos de Agradecimento do Fisco Estadual*
O presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), Paulo Pedroza, afirma que “a Diretoria do Sindicato, em nome da nossa categoria, envia Votos de Agradecimento ao deputado Iran Barbosa pela iniciativa de propor ao Estado de Sergipe a realização de um evento anual dessa importância que também tem como um dos seus objetivos realizar debates e a proposituras de ações que contribuam para o combate à sonegação, à corrupção e a má utilização dos recursos públicos”.
Ainda dos objetivos da Semana do Fisco, o PL estabelece que para divulgação do evento os poderes públicos poderão utilizar de recursos disponíveis para promover atividades que contribuam com a Educação Fiscal dos sergipanos e sergipanas; dar ampla publicidade da estrutura, organização e funcionamento da máquina Fiscal do Estado; promover e estimular a realização de debates audiências e similares que tratem das questões fiscais em discussão na sociedade.
Iran Barboza, durante a aprovação do projeto na sessão virtual da Alese, expressou felicidade por segundo ele conquistar a aprovação desse projeto “por entender que ele celebra e valoriza a atividade de arrecadação do Estado para a implementação das políticas públicas estaduais que devem atender a toda a população. Estimular o reconhecimento e valorização do Fisco Estadual e de seus trabalhadores é promover a valorização também da ‘máquina’ arrecadatória do Estado, que é fundamental para o crescimento econômico e social de Sergipe”. De acordo com o deputado, o conteúdo do projeto foi discutido tanto com representantes de entidades nacionais quanto locais da área do Fisco.
Na Justificativa do Projeto de Lei da Semana do Fisco, o deputado lembra que o 21 de setembro é a data dedicada a São Mateus, apóstolo e evangelista. São Mateus é considerado o padroeiro de várias categorias, entre elas, oficiais alfandegários, fiscais financeiros, conselheiros fiscais, coletores e cobradores de impostos.
Veja na íntegra do Projeto de Lei (PL) N° 301/2019, que institui a ‘Semana do Fisco Estadual’:
Por ASCOM SINDIFISCO/SE com FONTE do Portal da Alese
