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Sindifisco, 17/09/2020

SINDIFISCO/SE aprova luta em defesa do serviço público contra a PEC 32/2020

 

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Durante a Assembleia Extraordinária Virtual, realizada nessa terça-feira (15.09), o Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) abriu o debate e aprovou uma série de estratégias de luta em defesa do serviço público e contra a Proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020), enviada este mês pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A assembleia aprovou que o SINDIFISCO/SE deverá ampliar o debate online entre a categoria sobre os impactos da Reforma Administrativa no setor público e buscar o apoio da sociedade por meio de campanha de esclarecimento. Este mês, na Semana Estadual do Fisco, a entidade sindical vai realizar campanha publicitária para divulgar a importância do Fisco Estadual para garantir recursos ao erário público contra a sonegação de imposto e também mostrar à sociedade os danos previstos na PEC 32/2020 ao serviço público e aos servidores e servidoras.

O SINDIFISCO/SE também deverá procurar outras entidades sindicais para buscar formas mais coletivas para elaborar estratégicas e apoio da sociedade e dos parlamentares federais da base de Sergipe.  

Também foi aprovada a indicação de nomes de filiados e filiadas do SINDIFISCO/SE que deverão compor uma comissão para analisar e apresentar sugestões de reformulação à atual política tributária da administração estadual, em especial relacionada aos benefícios fiscais que beneficiam à grandes empresas e reduz recursos que potencializariam o serviço público estadual.  

Ainda, nessa assembleia, os auditores e auditoras debateram e deliberaram sobre as atuais condições de trabalho nas unidades e postos fiscais e sobre os cuidados que deverão ser exigidos à Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/SE) quanto ao retorno às atividades presenciais.