A PEC 32/2020 não afetará apenas os futuros servidores. Atinge os servidores da ativa. E os aposentados e pensionistas do serviço público não estão isentos: a PEC abre a possibilidade de acabar com a paridade.
Na noite dessa terça-feira (29.09), as auditores e auditores fiscais tiveram mais uma importante oportunidade para fazer questionamentos, refletir e se opor à PEC 32/2020, Proposta de Emenda à Constituição Reforma Administrativa, para o funcionalismo, para os serviços públicos e a população de um modo geral. Durante quase três horas, das 17h30 às 19h57, o Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) promoveu o Web Debate com o tema REFORMA ADMINISTRATIVA: CONHECER PARA COMBATER. O evento foi transmitido pelo Facebook e o canal do Youtube do SINDIFISCO/SE.
A participação da categoria nesses debates online tem sido crescente. No WEB Debate dessa terça-feira, por meio das redes sociais, centenas de auditores e auditoras enviaram questionamentos sobre a PEC. Na plataforma do Youtube, até hoje pela manhã mais de 170 internautas visualizaram o debate.
O tema foi abordado por dois estudiosos sobre o tema: o diretor da ASSIBGE-SN Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã RJ, Paulo Lindesay, e o advogado trabalhista, integrante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos e Relator Nacional de Direitos Humanos da plataforma Dhesca, José Guilherme Carvalho Zagallo. O debate teve como mediadores o presidente e diretores do SINDIFISCO/SE, respectivamente, Paulo Pedroza, José Antônio dos Santos e Márcio Santa Rosa.
Durante as exposições e intervenções, tanto os palestrantes quanto os dirigentes sindicais demonstraram preocupação com a atual situação política e econômica do Brasil e a onda neoliberal de ataques ao serviço público brasileiro. Foi unânime a necessidade da unidade dos servidores públicos e da sociedade para barrar a Reforma Administrativa.
Os palestrantes pontuaram os principais impactos que a proposta trará para o servidor público e para o serviço público, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. Dentre eles, destacaram que a PEC da Reforma Administrativa do governo federal tem o real objetivo de desmantelamento e precarização do serviço público brasileiro.
Um dos pontos mais graves para o Serviço Público contidos na PEC 32-2020 é que o projeto aumenta o poder do presidente da República para intervir na administração pública por meio de um dispositivo (decreto) que o autoriza a dispor sobre a organização da administração pública, inclusive por meio de extinção de órgãos e ministérios, reorganização e transformação de cargos públicos efetivos.
Assim, a PEC não afetará apenas os futuros servidores. De forma imediata atinge os servidores da ativa, porque possibilita que o governo de plantão altere carreiras e cargos sem precisar passar pelo poder legislativo, flexibiliza a demissão, permite que todos os Cargos Comissionados (superintendes, gerentes, coordenadores), sejam nomeados conforme a conveniência política e que não sejam da Carreira. Nessa proposta danosa, os aposentados e pensionistas do serviço público não estão isentos: a PEC abre a possibilidade de acabar com a paridade.
No encerramento do debate, Paulo Pedroza convocou a categoria para participar da manifestação nacional contra a PEC 32/2020. Em Aracaju, nesta quarta-feira (30), às 15h, a concentração do ato será na Praça Camerindo e em seguida haverá uma passeata com destino à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).
Para quem não assistiu a transmissão ao vivo, o vídeo do Web Debate REFORMA ADMINISTRATIVA: CONHECER PARA COMBATER está disponível no canal do Youtube:
Veja o link abaixo:
Link do Youtube https://www.youtube.com/watch?v=SsN_j9E9wvU
