Em assembleia extraordinária virtual nessa quinta-feira (29), os auditores e auditoras fiscais de Sergipe deliberaram por iniciar a denominada Campanha de Valorização do(a) Auditor(a) Fiscal. A atividade será lançada nessa quarta-feira (04/11), com Café da Manhã, às 7h da manhã, na sede da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE). De acordo com o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE), Paulo Pedroza, a categoria manterá nessa atividade os cuidados e prevenção relativa à pandemia causada pelo Covid-19.
O resultado e o formato da Assembleia online foram destacados pelos dirigentes sindicais tanto pelo número de participantes quanto pela qualificação dos debates. Além das intervenções ao vivo, os auditores e auditoras também usaram o chat do aplicativo para fazer perguntas e opinar sobre os temas abordados. Da pauta foram tratados temas como as Eleições do SINDIFISCO/SE; reuniões do sindicato com a Sefaz; Consolidação da Carreira da Administração Tributária; Alteração na Lei do Finate e Condições de trabalho nas unidades da SEFAZ, como a situação atual do Posto Fiscal de Propriá.
Vitória: Constitucionalidade da Carreira
Paulo Pedroza informou sobre o resultado vitorioso para a categoria do julgamento da LC 283/20 pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), que ocorreu no dia 14 deste mês. Emocionado Pedroza destacou a luta árdua pelo reconhecimento da legalidade das Leis que organizaram a Carreira do Fisco Estadual. Também foi destacado o apoio de colegas auditores, advogados, PGE, Sefaz, Alese, deputado Francisco Gualberto, procurador da PGE/SE, Vinícius Thiago Soares de Oliveira, e da Fenafisco nessa batalha jurídica que culminou com o julgamento pela Constitucionalidade das leis. O tema também contou com as intervenções dos diretores Zé Antônio e de Márcio Santa Rosa e dezenas de participantes da assembleia que parabenizaram o SINDIFISCO e festejaram o resultado do julgamento.
Compartilhamento do Posto Fiscal de Propriá
Mais uma vez, a categoria deliberou pela oposição a possível compartilhamento do Posto Fiscal de Propriá com o futuro Posto Fiscal de Alagoas, em construção. Durante as intervenções vários auditores trouxeram informações técnicas, inclusive de técnicos da DNIT, apontando riscos e equívocos desse possível investimento do Estado sergipano à construção de um projeto de interesse do Estado alagoano. A ideia do compartilhamento, defendido pelo secretário, contraria inclusive ao Planejamento do ProFisco II. Também ficou deliberado que o sindicato deverá cobrar da Sefaz posição mais objetiva sobre o andamento desse projeto.
PRECATÓRIO
Sobre Precatórios, ficou deliberado que a Diretoria do Sindifisco aguardará a publicação do Edital do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para acordo direto com as pessoas beneficiárias de precatórios. E em seguida, convocará reunião específica com a categoria sobre o assunto. Em vários momentos, na assembleia, participantes afirmavam que a forma anunciada de adesão ao recebimento de precatórios traz inclusive insegurança jurídica, porque dentre outros pontos aumentará perda de recursos previstos para os beneficiários (já que os mesmos que terão de abrir mão de 40% do valor e no mesmo momento, a Previdência deverá incidir o desconto sobre o valor total do ganho judicial, em 100%.)
Os auditores Ernesto Teles e Sergio Cardoso fizeram intervenções detalhando as dificuldades postas relativas a perdas financeiras do acordo de adesão para os beneficiários.
Eleições do SINDIFISCO/SE
Durante os informes, os membros da Comissão Eleitoral, Ernesto Teles e Rafael Neves, reforçaram a importância de a categoria participar das eleições para renovação da Diretoria e Conselho Fiscal do SINDIFISCO/SE, que serão realizadas em dois (25 e 26 de novembro), na forma virtual. Além do acesso por notebook e celulares pessoais, os auditores e auditoras também poderão votar por computadores que serão disponibilizados na sede do Sindicato e da Sefaz. Nesse processo, todos os cuidados relacionados a prevenção a Covid-19 serão tomados (máscaras, álcool em gel e o distanciamento necessário).
Os membros da Comissão eleitoral recomendaram aos filiados e filiadas atualizar o número do celular e e-mail pessoal no Cadastro de Filiado(a) do SINDIFISCO/SE. O cadastro também pode ser atualizado ligando para os funcionários do sindicato pelo número fixo do sindicato (79) 3021. 1100 ou pelo o número do WhatsApp (79) 9.9627- 9244.
