Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 06/2020 enviado pelo Governador Belivaldo Chagas à Assembleia Legislativa-ALESE

A reforma da previdência imposta pelos governos Bolsonaro e Belivaldo, se constituiu um dos maiores retrocessos da história, à medida que o servidor vai requerer um benefício, ele sente o quanto foi danosa.

Os pensionistas dos colegas que faleceram estão tendo uma redução na renda familiar que supera 36%, inclusive até a aposentadoria do pensionista é reduzida. O Sindifisco analisou um caso em que a renda da aposentadoria da pensionista diminuiu de R$5.900 para R$ 2.400, sem contar a redução de 14% decorrente da contribuição previdenciária.

Nem ao menos a pensão deixada pelos colegas que morreram por Covid-19, que indubitavelmente é uma doença infecto contagiosa, cuja lei prevê a integralidade da pensão, está tendo esse tratamento no cálculo do benefício.

Dando continuidade ao retrocesso, o governo Belivaldo enviou à ALESE o citado projeto para ajustar a Lei Complementar 113/2005 ao que foi aprovado no final do ano passado por meio da Emenda Constitucional 103/2019 e Lei Complementar 338/2019.

 No meio do projeto, contrariando o malfadado o discurso de rombo na previdência, sem qualquer justificativa, ele propõe aumentar em mais de 50 milhões a taxa de administração do Sergipe Previdência (1% sobre a folha dos ativos, aposentados e pensionistas).

A lei não traz prejuízo novo, além daqueles que já foram causados pela reforma previdenciária no final do ano passado, mas o SINDIFISCO está vigilante a qualquer manobra que vise retirar direitos dos Auditores.

Os deputados estaduais deveriam fazer um mea-culpa, e aproveitar a oportunidade para revogar a famigerada reforma.

SINDIFISCO/SE