Na manhã desta quarta-feira (09.12), o Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), representado por Paulo Pedroza e Zé Antônio, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Luciano Bispo

Na reunião também estavam presentes os deputados estaduais Iran Barbosa e o líder do governo na Alese, deputado Zezinho Sobral. Do movimento sindical, além também estavam o presidente da CUT e vice-presidente do SINTESE, Roberto, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Shirley Morales e o economista do Dieese/SE, Luis Moura.

O tema do encontro girou em torno da questão do Projeto de Lei Complementar 06/2020 no tocante a paridade e taxa de administração do Sergipe Previdência. O deputado Zezinho Sobral garantiu que o governo aceita a não revogação dos artigos 112, 113 e 114 da Lei Complementar 113/05 que tratam da paridade e que causaram inquietação nos servidores.

No que diz respeito ao percentual de taxa de administração do Sergipe Previdência, disse que ao invés de 2% sobre a folha de ativos, inativos e pensionistas, será feita uma alteração para incidir até 2% sobre o valor arrecadado com a contribuição previdenciária dos ativos.

No tocante a paridade de que trata o projeto de lei, o SINDIFISCO continua com o entendimento que comunicou anteriormente aos auditores fiscais, no entanto, qualquer alteração no projeto no sentido de afastar quaisquer resquícios de interpretação absurda e equivocada sobre esse tema, entendemos que é bem-vinda.

Além desses temas, o SINDIFISCO pontuou por meio do seu diretor Zé Antônio que a Alese deveria aproveitar a oportunidade de alteração da citada lei complementar e incluir no artigo 23 que a Covid-19 é uma doença infecto contagiosa, inclusão que beneficia os aposentados por incapacidade decorrente dessa doença e os pensionistas, cujo servidor faleceu por esse motivo, uma vez que os cálculos dos benefícios não se sujeitam as regras de proporcionalidade, será pelo valor integral.

Além disso, o diretor disse que é justo que os pensionistas desses servidores tenham sua pensão vitalícia e não sujeitas as regras de temporalidade imposta pela lei complementar em função da idade do conjugue pensionista.

O presidente da ALESE achou bastante justa essa reivindicação e imediatamente incumbiu o assessor jurídico da casa a encaminhar essa questão junto ao Procurador Geral do Estado e Secretário de Governo, visto que é um projeto de iniciativa do Poder Executivo.

Diretoria do SINDIFISCO/SE

Fotos Valesca Montalvão