Na oportunidade, o diretor da Fenafisco, Francelino Valença, fez uma análise da carga tributária praticada pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em comparação com o Brasil e alertou que as principais propostas para reformar o sistema de tributos em tramitação (PEC 45/2019, seguida da PEC 110/2019, inspirada na proposta 293 /2004, apresentada pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly), se pautam pela retórica da simplificação, mas não enfrentam o problema, que é a regressividade.
“Estudos da RTS mostram ser possível tornar o sistema tributário nacional justo e alinhado com os países capitalistas desenvolvidos, ampliando a progressividade. Precisamos alterar a matriz tributária cunhada para privilegiar a concentração de renda, e fazermos o inverso. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e o caráter regressivo do Sistema Tributário é o principal responsável pela desigualdade. É hora de tributar a renda e o patrimônio para reconstruir nosso país”, disse.
SUPER RICOS
Valença apresentou o documento intitulado: Tributar os super ricos para reconstruir o país, desenvolvido pela Federação, em conjunto com entidades parceiras, que contêm oito projetos, que isentam os mais pobres, fortalecem estados e municípios na repartição do bolo tributário e taxam as altas rendas e patrimônio, onerando apenas os 0,3% dos mais ricos no país, com potencial gerar um acréscimo na arrecadação de R$ 292 bilhões aos cofres públicos
O documento aponta medidas estruturais e emergenciais que compreendem ajustes na tabela do Imposto de Renda Pessoa (IRPF); taxação maior de bancos, mineradoras, além de taxar de forma extraordinária, até 2024, o Imposto sobre Grandes Fortunas.
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
O coordenador de projetos internacionais da ISP, Gabriel Casnati, lembrou a importância de sensibilizar cada vez mais a sociedade civil e movimentos sindicais a lutar pela promoção de justiça fiscal, para melhor financiar e garantir o acesso à serviços públicos de qualidade.
“A ISP identifica a justiça fiscal como principal pauta para ações, por ser um tema que permeia todas as lutas do mundo sindical, na América Latina, onde os pobres pagam muitos mais impostos que os ricos. Injustiça fiscal é um problema compartilhado pelos países latino. Há total inércia política ao não modificar os sistemas tributários”, afirmou.
OBJETIVOS
Segundo Casnati, para a promoção de justiça fiscal é necessário que os governos modifiquem os sistemas tributários de seus países, reduzam os incentivos fiscais e enfrentem a evasão.
“O primeiro passo para a promoção de justiça fiscal virá com a progressividade do sistema, seguido do fim dos privilégios fiscais, cujos peso é muito alto, entre 3 ou 4% do Produto Interno Bruto (PIB), que no Brasil reflete em cerca de 15% da arrecadação nacional, além da eliminação dos fluxos financeiros ilícitos e da evasão fiscal. A América Latina perde 500 bilhões de dólares por ano, com impostos não pagos e impulsionar agendas internacionais de combate, a nível global, com amparo da Organização das Nações Unidas (ONU)”, explicou.
GÊNERO E RAÇA
Graciela Rodriquez, do Instituto Equit, defendeu a implementação da justiça fiscal, para o combate às desigualdades de gênero e raça.
“E importante pensarmos em que conjuntura estamos voltados. O sistema tributário latino é regressivo, inequitativo, concentrador de impostos no consumo, reforça as desigualdades, como um todo, afetando a distribuição da riqueza e para tentar combater as desigualdades, a questão tributária é fundamental, uma vez que pode garantir o acesso aso serviços públicos de qualidade”, defendeu.