A equipe de auditores fiscais tributários do Posto Fiscal de Cristinápolis Antônio Manuel Carvalho Dantas apreendeu um caminhão Mercedes lotado de cerveja, exatos 11.232 litros da bebida da marca Brahma, sem a documentação exigida pela legislação tributária. A mercadoria foi adquirida na capital do Estado de Sergipe, Aracaju, com destino ao Estado de Espírito Santo.  

Crédito tributário e multa

Por transportar mercadoria sem o devido recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a transportadora foi autuada e a carga permanece no posto aguardando os proprietários solucionarem o problema: recolher devidamente o crédito tributário que está no valor de valor de R$ 24.791,27. A transportadora também tem o direito de apresentar defesa por escrito no prazo de 30 dias, a contar do ato da infração.

A ação da equipe coordenada pelo supervisor Francisco Rezende da SEFAZ/SE aconteceu na madrugada desta sexta-feira (05.02), que impediu a circulação de mercadoria em desrespeito à legislação tributária e à livre concorrência. 

ASCOM do SINDIFISCO/SE