Os diretores Celso Malhani (Administrativo e Financeiro), Francelino Valença (Formação Sindical) e Ricardo Bertolini (Mobilização Parlamentar) reuniram-se com entidades representativas do Fisco que integram o Pacto de Brasília, em conversa com o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), para apresentar propostas em defesa dos Fiscos do Brasil, no âmbito da Reforma Tributária. A reunião aconteceu na ultima segunda-feira (01.03).
No encontro, que contou com a presença do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR), autor da PEC 110/2019 (Reforma Tributária), as entidades destacaram que um dos principais objetivos do grupo é a inclusão dos artigos 162 e 117, que abordam, respectivamente, a autonomia da administração tributária e a regulamentação dos integrantes das administrações municipais, no texto constitucional.
Ao se pronunciar, Celso Sabino reiterou o compromisso com as carreiras do Fisco e frisou que a autonomia administrativa, financeira, orçamentária é um importante passo para um Fisco de Estado, a exemplo de outros países. O parlamentar, que também é relator da subcomissão da Reforma Tributária, apresentou ainda um breve histórico sobre o posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o clima da Reforma na Casa. O deputado informou que Lira está absolutamente motivado a discutir a pauta, com o mínimo possível de alterações, ainda no do primeiro semestre de 2021.
Segundo Valença, o encontro com o deputado faz parte de uma séria de reuniões que estão sendo realizadas pelo grupo, com a finalidade de sensibilizar parlamentares para “pontos fundamentais que acreditamos que devem constar em uma proposta de Reforma Tributária, entre eles, destacamos uma Administração Tributária em consonância com as necessidades de um Estado moderno à serviço da sociedade”.
“Na minha avaliação, Sabino, que é parceiro das causas do Fisco, foi bem receptivo aos anseios das carreiras, bem como se comprometeu em apoiar os artigos que tratam da Administração Tributária, citando exemplos como no caso da Alemanha, que detém autonomia administrativa, financeira e orçamentária”, reforçou Bertolini.
O grupo deliberou o encaminhamento de um ofício, assinado pelos representantes e por Celso Sabino, ao relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), comunicando a relevância das propostas para o fortalecimento das administrações tributárias. O Pacto de Brasília tem promovido diversos encontros com a mesma pauta para mobilizar os parlamentares em prol da causa.
Na oportunidade, os representantes também comentaram brevemente a PEC 3/2021, que promove mudanças na imunidade parlamentar dos deputados e senadores, da qual Celso Sabino é um dos autores.
FONTE: Portal da Fenefisco, com informações da Anfip
