Retrocesso! Senado aprova PEC 186. Votação do 2ª turno será nesta quinta*
Em meio à pandemia e aos protestos virtuais de entidades sindicais e representativas dos servidores públicos e sem dialogar com a população, o Senado Federal aprovou na noite dessa quarta-feira (03.03), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial.
A toque de caixa, o texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para esta quinta (4). caso seja aprovada em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.
O presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), Zé Antônio pede que a categoria se mantenha mobilizada e continue enviando mensagens pelas redes sociais e whatsApp para os senadores pedindo que os mesmos rejeitem a proposta, porque a PEC 186 “traz mudanças drásticas na Constituição Federal de 1988 prejudicando diretamente os servidores e servidoras e é nefasta para o conjunto da população porque vai precarizar os serviços públicos”.
Para Zé Antônio tanto a PEC 186 quanto a PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/2000) representam o avanço de medidas que desmontarão o funcionalismo e fragilizarão ainda mais a prestação de serviços à população.
Desde o ano passado, o Sindicato do Fisco de Sergipe vem promovendo debates online para ajudar alertar e esclarecer a categoria sobre os males que estão embutidos na PEC da Reforma Administrativa. A última iniciativa aconteceu este ano que abordou além da PEC da Reforma Administrativa, a PEC Emergencial e Dívida Pública. O debate online contou com Maria Lucia Fattorelli e José Guilherme Carvalho Zagallo e aconteceu no dia 24.02.2021. O vídeo desse debate está disponível no canal do Youtube do SINDIFISCOSE.
Saiba Mais sobre a votação da PEC 186
Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC) conseguiu apoio da maioria. O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários, com tanto que não ultrapasse o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.
O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O relator também fixou o prazo de vigência das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC para enquanto durar a situação de calamidade pública. “Considero pertinentes as sugestões de que a persistência das vedações fiscais do Artigo 167-G seja mantida apenas durante a situação de calamidade pública de âmbito nacional e não estendida além do seu término”
As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público proibirão aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.
