O Art. 1º da nossa Constituição diz que o Brasil é um Estado democrático de direito. E o que vem a ser um Estado democrático de direito?

O Estado democrático de direito está baseado no cumprimento, por parte dos governos, das normas de Direito, mas também na garantia do chamado Estado de bem-estar social aos seus cidadãos, o que compreende uma série de medidas que devem ser adotadas pelo Estado, para tornar digna a vida da população.

O Estado democrático de direito deve garanti o atendimento a elementos básicos que promovam uma vida digna a todos os cidadãos e cidadãs.

Nossa Constituição, em seu Art. 3º, elenca os objetivos principais do Estado Brasileiro, vejamos:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Pois bem, as reformas, propostas por este governo, querem deixar todos estes objetivos em segundo plano, pois o objetivo principal e predominante da República Federativa do Brasil passa a ser pagar juros e empréstimos aos Bancos. Tudo o mais deve ficar em segundo plano, em primeiríssimo plano deve o Estado Brasileiro buscar garantir a solvência do governo com os bancos.

O que isso significa?

Significa que, ao menor risco de insolvência do Estado Brasileiro, em relação aos Bancos, devem-se retirar recursos da educação, da saúde, da segurança pública, da infraestrutura, da assistência social, dos salários dos funcionários públicos e aposentados, resumindo, devem-se tirar recursos de custeio da máquina pública, para transferir receitas aos Bancos.

O Estado Brasileiro terá como seu principal objetivo, não o bem estar da sua população, mas sim pagar juros aos Bancos Internacionais, todo o resto passa a ser secundário.

As consequências disso será falta de medicação nos postos de saúde, repartições com expedientes reduzidos no atendimento ao cidadão, falta de recursos para a educação, falta de gasolina para os carros da polícia, caos total.

Tudo isso para que se cumpra o objetivo principal da Nação Brasileira, que é transferir nossas riquezas aos Bancos Internacionais.

Até quando seremos escravos dos Bancos Internacionais?

Até quando aceitaremos tudo isso calados?

Por Sérgio Cardoso de Oliveira Mato

Diretor Jurídico do SINDIFISCO/SE