A Proposta de Emenda à Constituição nº 32 (PEC 32/2020), que trata da chamada “reforma administrativa”, pretende modificar a forma de funcionamento do Estado brasileiro por meio de medidas que vão muito além das alterações para a contratação e demissão de servidores(as) públicos(as). Isso porque os serviços prestados pelos governos aos cidadãos – muitos deles consagrados como direitos, especialmente na Constituição de 1988 – podem ser profundamente alterados. Caso a proposta seja aprovada, o acesso a muitos desses serviços será restringido e a qualidade do serviço ofertado pode se deteriorar.

O texto acima foi retirado da Nota Técnica 254 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (DIEESE) que aponta como a PE 32/2020 impacta não apenas a vida dos(as) servidores(as) e empregados(as) públicos(as), mas a de todos(as) os(as) brasileiros(as).

De acordo com a Nota do DIEESE, “A proposta de reforma administrativa ataca conquistas democráticas e pactos sociais construídos desde a redemocratização. Seus efeitos, portanto, estão relacionados ao aprofundamento das desigualdades sociais e ao esgarçamento do tecido social. As consequências de uma eventual aprovação da PEC 32/2020 serão sentidas não apenas pelos(as) servidores(as) públicos(as), mas por todos(as) os(as) brasileiros(as), uma vez que todos(as) – sem exceção – se utilizam do serviço público”.

Leia abaixo, na íntegra a NOTA DO DIEESE 254:

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec254ReformaAdm.html