O PL 1011/2020 deve ser votado na próxima semana

Desde o início desta semana, a Fenafisco atua em conjunto com o grupo de entidades nacionais do Fisco com vistas à inclusão, no rol de grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19, dos servidores da Administração Tributária e Aduaneira, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que atuam em contato direto e permanente com os contribuintes, por forca da natureza de suas atividades. É o caso, por exemplo, dos servidores lotados nas unidades de fiscalização de trânsito interno e interestadual.

O pleito das entidades do Fisco é no sentido de inserir inciso específico no art. 13 da Lei no 14.124, de 10 de março de 2021, por meio do PL 1011/2020, sob a relatoria da deputada federal Celina Leão (PP/DF). Para tanto, vale registrar a importante participação do presidente do Sinafite-DF, Toni Oliveira, que nos possibilitou abrir diálogo com o gabinete da deputada-relatora.

O PL 1011/2020 deve ser votado na próxima semana. A Fenafisco deixa claro que o pleito, embora absolutamente legítimo, enfrentará grandes obstáculos em razão da dramática insuficiência de vacina.