A diretora de Comunicação Sindical do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), Gilman Ramos participou da reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). O encontro foi realizado na última sexta-feira (9/04), em forma virtual pela ferramenta zoom.

A reunião discutiu, principalmente, sobre a PEC 32 e a repercussão desse projeto na estrutura do Estado brasileiro, bem como a nova campanha pela ACD “É hora de virar o jogo”. "Na oportunidade, informamos as ações realizadas pelo nosso sindicato na luta para combater o desmonte do Estado e ainda a participação ativa do SINDIFISCO/SE no Fórum de entidades sindicais de Sergipe”, destacou Gilman Ramos.

Veja detalhes da pauta debatidos os seguintes pontos:

1.       ANÁLISE DE CONJUNTURA NO CONTEXTO DA PANDEMIA

·         Agravamento da crise sanitária e aprofundamento da crise econômica, social, ambiental e política.

·         Avanço dos privilégios dos bancos e da chamada dívida pública com a prioridade dada pelo Congresso Nacional para a aprovação do PLP 19/2019 (independência do Banco Central) e da PEC 186 (EC 109).

·         PEC 32 na CCJ da Câmara dos Deputados.

·         Orçamento 2021 e o privilégio da dívida, enquanto áreas essenciais são prejudicadas.

·         Subtração de recursos da população via elevação de juros pelo Banco Central e impacto na dívida pública.

2.       PEC 32

·         Proposta de Cartilha Popular elaborada pelo Núcleo Capixaba da ACD: breve apresentação de conteúdo e orçamentos para impressão. Deliberação sobre formas de participação das entidades (inclusão de logomarca) no modelo impresso e em arquivo virtual.

·         Prestação de contas das atividades realizadas pela ACD desde a última reunião: Carta Aberta sobre a PEC 32; Interpelação Extrajudicial sobre PEC 32 e 186 às lideranças no Senado e Câmara; Assessoria de imprensa; Posts e compilação dos 25 questionamentos; Desenvolvimento de ferramenta para pressionar parlamentares; Realização de lives com representantes de entidades apoiadoras.

·         Mobilização

 3.       CONCURSO DE REDAÇÃO E POST – Iniciativa visou incentivar a participação da juventude na produção de conteúdos sobre o Sistema da Dívida. Os trabalhos recebidos já estão sendo corrigidos e a premiação deverá ser feita durante evento comemorativo dos 20 anos da ACD, previsto para o mês de maio.

 4.       SEMINÁRIO NACIONAL CELEBRATIVO DOS 20 ANOS DA ACD - Dando continuidade às celebrações já realizadas, em especial a Live de 02/09/2020 (https://bit.ly/3sowLJC) e o congresso internacional “O Sistema da Dívida em tempos de Financeirização e a importância da auditoria para interromper a barbárie” (https://bit.ly/3nPWHdS), realizaremos seminário nacional com foco na dívida pública brasileria e seus mecanismos em âmbito federal, estadual e municipal. Nessa ocasião serão entregues os prêmios do Concurso de Post/Redação. Programado para dias 20 e 21 de maio/2021. Proposta de programa será apresentada durante a reunião.

5.       SEMINÁRIOS REGIONAIS virtuais sobre a contrarreforma do Estado e a dívida pública, envolvendo as três esferas do serviço público no combate à pandemia. Proposta será apresentada durante a reunião.

6.       NOVA FASE DA CAMPANHA “É HORA DE VIRAR O JOGO” - https://auditoriacidada.org.br/e-hora-de-virar-o-jogo/ Após a conclusão da primeira fase, que contou com 24 vídeos e diversos textos e materiais explicativos, a campanha prossegue em nova fase de ações concretas. Para enfrentar o Sistema da Dívida, o primeiro passo é a auditoria, especialmente agora que a dívida foi colocada como prioridade máxima na Constituição pela PEC 186. Já está disponível a ferramenta: https://auditoriacidada.org.br/video/exigimosauditoria/ . Debate sobre outras iniciativas.

7.       DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PARA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA - Doações podem ser feitas via PagSeguro https://auditoriacidada.org.br/doacao/

8.       APOIO AOS ESTUDOS DO OBSERVATÓRIO DE FINANÇAS E ECONOMIA DE FRANCISCO E CLARA DA COMISSÃO BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ (ORGANISMO DA CNBB)

·         Participação em grupos de pesquisa

·         Divulgação da cartilha círculos bíblicos “Auditoria da Dívida Pública: vamos fazer?” produzida pela CNBB https://www.edicoescnbb.com.br/produto/circulos-biblicos-auditoria-da-divida-publica-vamos-fazer--70285

FONTE: Portal da Auditoria Cidadã da Dívida  

https://sindifisco-se.org.br/leitura/6267/sindifiscoseassinacartaquequestionadadosdareformaadministrativa