Na noite dessa segunda-feira (31|05), o evento online do SINDIFISCO, SEEBSE e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Nacional) foi representativo e qualificado: reuniu parlamentares e lideranças sindicais, auditores (as) e bancários (as)
Com presenças de deputados federal, estadual, vereadores (as) e lideranças sindicais, o ‘Super Debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020)’ proporcionou uma noite esclarecedora e um debate qualificado sobre os riscos dessa proposta para o conjunto da população brasileira, com o desmonte dos serviços públicos
Os palestrantes e debatedores apontaram como necessário articular em Sergipe a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos e das Estatais, para ajudar a derrubar a PEC no Congresso Nacional.
*Palestrantes
O tema foi abordado por três palestrantes: Victor Frota (dirigente do Sindicato dos Urbanitários do DF e do Coletivo Nacional em Defesa das Estatais); Gervásio Maia (deputado Federal - PSB/PB e Celso Cardoso Jr (doutor em Economia, servidor público federal no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e presidente da Anfipea-Sindical).
O debate online foi promovido pela parceria do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) e Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
O evento foi transmitido pelas redes sociais do Youtube e Facebook desses dois sindicatos. Além de auditores (as) fiscais e bancários (as), internautas de outras categorias assistiram e enviaram comentários pelo chat.
Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente e presidenta do SINDIFISCO e do SEEB, respectivamente, Zé Antônio e Ivânia Pereira. Contou ainda com o apoio dos dirigentes sindicais do Fisco, Márcio Santa Rosa e Gilman Ramos.
Minuto de silêncio pelas 462 mil mortes
Depois das saudações iniciais, Zé Antônio pediu ao público um minuto de silêncio pela tragédia humanitária, a Covid-19, que só no Brasil matou 462 mil brasileiros e brasileiras.
PEC afasta o Estado da prestação dos serviços públicos
Zé Antônio abriu o debate afirmando que “o Brasil vive em um intenso processo de reformas, que tem como único objetivo reduzir ou afastar completamente o Estado brasileiro das atividades econômicas e da prestação de serviços públicos”.
Especificamente, para Zé Antônio, a PEC 32/2020 que tramita no Congresso Nacional inapropriadamente foi denominada de reforma Administrativa. Para o sindicalista, o nome próprio para essa PEC é reforma de Estado, “porque na verdade não se limita a regular a relação contratual entre servidor público e Estado, promove o afastamento do estado na prestação dos serviços públicos (saúde, educação, fiscalização, assistência social). Essa reforma propõe em resumo terceirizar, privatizar esses serviços, deixando o cidadão brasileiro entregue à própria sorte. O que seria da nossa população se não fosse o SUS, nesse momento tão grave, onde mais 170 milhões dependem do Sistema Público de Saúde e mesmo aqueles que têm plano de Saúde necessitam de alguma forma do SUS, a exemplo da vacina contra a Covid”.
Zé Antônio acrescentou que ainda das reformas, “na outra ponta, há um intenso processo de entrega de bancos públicos, Correios e sistema de transmissão e geração energia, como Eletrobrás. Um conjunto de reformas que pioram a vida dos brasileiros, não somente dos servidores públicos e trabalhadores das estatais, mais de toda a população”.
Frente Parlamentar e Defesa das Estatais
Para os anfitriões e convidados o debate abordou os detalhes das últimas reformas realizadas como a Reforma da Previdência e Trabalhista no governo Temer e a atual PEC 32/2020, que traz questões relevantes porque mechem profundamente com a vida de cada cidadã e cidadão brasileiro.
Fatiamento das estatais para vendê-las por bagatela
Ivânia Pereira destacou que para o movimento sindical é fundamental dialogar com os parlamentares e a sociedade sobre a importância das estatais.
“Em países como o Brasil, as empresas estatais e o setor público foram o centro propulsor do desenvolvimento social e econômico. Foram as grandes e poderosas estatais que proporcionaram a abertura de estradas, ferrovias, hidrovias, Correios. Mesmo com toda sua importância, por exemplo, os Correios é uma das empresas que está relegada ao fatiamento para desmoralizá-la e vendê-la por bagatela ao setor privado. A mesma coisa, o governo faz com a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, que foi fundado antes mesmo da Independência do Brasil, em 1808. Neste momento, não podemos ter vergonha de dialogar com a sociedade sobre a garantia da estabilidade e a garantia do servidor público. O serviço público, como tal, funciona com estabilidade do servidor, que é o que inibe parcela da corrupção nesse setor”, afirma Ivânia Pereira.
Participações
Dos convidados, prestigiaram o debate o deputado federal João Daniel (PT) e os deputados estaduais Iran Barbosa, (PT) e George Passos (Cidadania). Da Câmara de Vereadores de Aracaju, participaram as vereadoras Linda da Brasil (PSOL) e Ângela Melo (PT) e os vereadores Isac Silveira (PDT) e Antônio Bittencourt (PC do B). De Porto da Folha, estava a vereadora Marlene, que também é diretora do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras de Porto da Folha. O debate contou ainda com o economista do Dieese, Luís Moura,; presidente da CTB/SE, Adêniton Santana e dirigentes da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS), Jailton Marques e Marcelo Massayoshi.
Luta local é fundamental
Vitor Fraga lembrou da cínica frase do ministro do Meio Ambiente (22/04) que sugeriu ao governo passar 'a boiada' e 'mudar' regras para o setor, enquanto atenção da mídia está voltada para a Covid-19. Para o dirigente sindical esta também é a estratégia do governo, coordenada pelo ministro Paulo Guedes: aproveitar as dificuldades impostas pela pandemia para aprovar a PEC 32/2020 sem a participação da sociedade.
O dirigente sindical considerou como fundamental o debate online da parceria do SINDIFISCO e SEEB/SE e a possibilidade da criação em Sergipe da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos. “O governo quer de fato acabar com o serviço púbico e favorecer ainda mais o mercado financeiro. E a nossa estratégia para enfrentar o desmonte das empresas públicas é ganhar tempo e fazer articulações. As ações nos municípios e estados com a criação de uma Frente Parlamentar Mista são fundamentais”, afirmou. Para o palestrante, é preciso ganhar apoio da sociedade local, conquistar uma correlação de forças favorável para pressionar parlamentares no Congresso Nacional e assim derrubar a PEC 32”, defendeu.
Documentos desmitificam falácias do governo*
Na luta contra a reforma Administrativa, o doutor em Economista José Celso do IPEA apresentou dados, estatísticas e disponibilizou um rico material sobre o Estado brasileiro, em que apresenta uma visão crítica, propositiva e que desmistifica as falácias propagadas pelo governo e grande mídia.
José Celso é funcionário do Ipea, uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia. O instituto produz pesquisa com suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.
“O Ipea é o maior e melhor acervo de informações do ponto de vista dos servidores”, afirmou. Em um blog dentro do site do Ipea está disponível o “Atlas do Estado Brasileiro”, em que concentra informações dos servidores (ocupação, remuneração etc.) nos três poderes e três níveis da federação: União, Estados, Municípios. Uma base de dados interativa e poderosa.
Inicialmente, José Celso sugeriu a leitura de dois livros, os quais ele ajudou a organizar. Esses documentos tratam do tema, com uma visão crítica e propositiva: “Rumo ao Estado Necessário: Crítica à Proposta de Governo para Reforma Administrativa (Fonacate)” e “Alternativa para o Brasil Republicano, Democrático e Desenvolvido”.
Citou ainda dados da obra “Reforma Administrativa Bolsonaro/Guedes, que traz como subtítulo: Autoritarismo, Fiscalismo Privatismo, “palavras que bem resumem o intuito, a essência da PEC 32/2020”, destacou.
“Essas informações têm a capacidade de sensibilizar e qualificar o debate para fora das bolhas, furar as bolhas da grande mídia e até mesmo dos ciclos familiares e de amizades que ainda continuam presos a essa armadilha do negacionismo científico e obscurantismo econômico”, defendeu José Celso.
A gente vai derrotar a PEC 32/2020
O deputado federal Gervásio Maia também considerou o momento difícil, com relação a correlação de forças na tramitação da PEC da reforma Administrativa, no Congresso Nacional.
Mas, ele lembra que fazendo uma retrospectiva, “conseguimos avançar na reta final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados (aprovada 39 votos a favor e 26 contrários). “Digo com tranquilidade: por conta da mobilização de todos os servidores, em todo o país, conseguimos na reta final ampliar de 20 para 26 votos. Isso nos dá esperança, essa mobilização está se ampliando. A gente vai derrotar essa PEC no Plenário Ulisses Guimarães”, diz esperançoso o parlamentar.
Para ele essa última articulação firme, não aconteceu efetivamente com as PECs Trabalhista e Previdenciária. “E é esse mesmo grupo que agora comanda a PEC Administrativa, que quer vender o Brasil a preço de banana, que tenta privatizar as empresas públicas. Enganaram o povo brasileiro. Disseram que a reforma Trabalhista aumentaria a oferta de emprego e o que tivemos foi a precarização do emprego. A reforma da Previdência também foi um mal terrível, em que os efeitos só serão sentidos a médio e logo prazo. Ao longo dos anos, vai gerar ampliação do fosso de desigualdade no nosso país”, critica o deputado.
De acordo com o deputado federal, “logo que Bolsonaro sentou, começou a operacionar com o time dele que serve unicamente ao capital privado. É preciso que essas informações saiam dessas reuniões para fora, para conquistarmos mais mobilizações. Ano que vem é ano de eleições, eles estão com medo”.
Assim como os outros palestrantes, Maia acredita que com a intensificação do movimento em defesa das empresas públicas e ocupação de espaços para informar e qualificar o debate, há condições de barrar a PEC Administrativa.
Assista ao debate e acesse os documentos disponibilizados a partir do Super Debate do SINDIFISCO/SE, SEEB/SE e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
