Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luís Moura, a sociedade sergipana não deve festejar a nova classificação do Estado de Sergipe que passou do conceito C para o B, no ranking de reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Anualmente, a classificação mede a capacidade de pagamento dos estados brasileiros.
Apesar de reconhecer a importância da classificação, em entrevista ao Jornal da Cidade, Luís Moura afirmou que “o mérito da classificação não merece ser festejado porque a nova classificação foi obtida à custa de arrocho e redução salarial funcionalismo público. “A conquista não deve ser vista como comemoração, porque simplesmente foi feita à custa do arrocho e redução de salário dos servidores ativos e aposentados”, destacou Luís Moura.
A classificação dos Estados entre os conceitos de A à D representa “confiabilidade ou não” do Tesouro para os Estados voltarem a, por exemplo, ter o aval da União em operações de crédito junto ao sistema financeiro. Quanto aos critérios de avaliação, o Estado de Sergipe obteve a nota A nos indicadores ‘Endividamento’ e ‘Liquidez’. Já no indicador ‘Poupança Corrente’ a nota foi B.
Sobre essa confiabilidade entre STN e os Estados, o economista afirmou que do ponto de vista financeiro, os Estados hoje são governados pela STN, que atua como uma espécie de Fundo Monetário Internacional (FMI) dos Estados. “Para se ter o aval da União, os Estados são submetidos a uma série de ajustes, principalmente no tocante a servidores públicos”.
O economista destacou sobre a principal despesa do Estado: a folha de pagamento. “Todo Estado tem como contrapartida da arrecadação de tributos o oferecimento de serviços públicos à população. Então, o principal gasto será sempre o gasto da máquina pública do Estado. Então, quando você olha essa conquista na classificação do STN, que refuto ser importante, nós não podemos olhar o ajuste fiscal, permanentemente imposto pelo STN, como algo que seja benéfico para Estado. Pode ser benéfico do ponto de vista para conseguir empréstimo a juros menores com aval da união. Isso está sendo feito à custa de um ajuste fiscal nas contas públicas em cima dos servidores. Tivemos um ajuste fiscal muito pesado, com redução de salário dos aposentados e falta de reajuste dos servidores. Dessa maneira, se por um lado o Estado conquista aval da União, por outro, ele penaliza os servidores nessa conquista”, reafirmou.
Luís destacou também a importância dos serviços públicos e dos servidores durante a pandemia. “Os servidores são responsáveis por oferecer serviço público ao cidadão. Nessa pandemia, por exemplo, os serviços da Saúde não paralisaram. Mesmo com o Estado contendo gasto com servidores, a máquina da Saúde está vacinando, socorrendo as pessoas nas UTIs. Mesmo assim, os servidores de Saúde e de outros setores estão com seus salários sem reajustes quase no mesmo tempo do início desse mecanismo de conquista e nota B da STN”, afirmou Luís Moura.
Penalização do servidor em Sergipe e o exemplo de Alagoas
Luís Moura reafirma que não há o que comemorar. “É mérito! É, mas feito à custa do arrocho. O estado tem de voltar a pensar na gestão dos servidores públicos não como gasto e sim como investimento público no atendimento à população. Não dá pra ficar cinco ou dez anos sem reajuste dos servidores e ficar se vangloriando de atestado da STN”.
O economista exemplificou a situação do Estado de Alagoas, que não conseguiu o mesmo atestado (classificação) de Sergipe na STN. “No entanto, reajustou os salários dos servidores recentemente e acabou com o desconto de 14% sobre os aposentados. Ou seja, deu um alívio aos servidores. Alagoas mostrou que é possível fazer as duas coisas: oferecer o serviço público, minorar o arrocho salarial aos servidores e discutir com os servidores possibilidade de saúda da crise”, destacou o economista.
ASCOM do SINDIFISCO/SE, com FONTE do Jornal da Cidade
