A partir dos decretos de distanciamento social provocada pela Covid-19, o Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) realizou a primeira assembleia geral na forma híbrida (presencial e virtual), na tarde dessa quarta-feira (25/08).
Em Estado de Mobilização, a assembleia foi marcada por preocupação quanto às dificuldades do governo estadual e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em solucionarem demandas da categoria. Nas intervenções, auditores e auditoras reforçaram para a necessidade de a administração estadual implementar medidas que minimizem efeitos da ausência de reajuste salarial (nove anos) e de outras decisões do governo que estão refletindo em perdas salariais da categoria.
Protocolos contra a Covid-19
Presencialmente, a assembleia aconteceu no auditório do SINDIFISCO/SE e com o uso das tecnologias da Internet, através de um telão, os auditores e auditoras puderam assistir, fazer intervenções e participar das votações. No auditório, o sindicato manteve protocolos de prevenção à contaminação do vírus, como uso obrigatório de máscaras, medição de temperatura corporal e controle de número e distanciamento entre os participantes.
Informes da gestão sindical
O presidente do SINDIFISCO/SE, Zé Antônio abriu a assembleia anunciando que (adiado em função da pandemia), o sindicato realizará nos dias 23 e 24 de setembro de 2021 o Congresso do Fisco, para debater os problemas da categoria, traçar diretrizes e prioridade para o próximo triênio. Também será definido para o evento a data para a eleição de delegados e delegadas e nomes de palestrantes.
Destacou as visitas da comitiva do sindicato aos Postos Fiscais, Comandos Fiscais e CEACS da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), para dialogar sobre as demandas e verificar in loco a situação da estrutura física e equipamento das unidades da Sefaz e ainda da mobilização pela Carreira Única. Também apresentou informações sobre projetos da gestão sindical, como o da instalação de energia solar na sede do sindicato (para redução de despesas de energia) e o memorial do Fisco de Sergipe.
Informou também sobre a vitória da ação coletiva da assessoria jurídica do sindicato para devolução de valores do Funaserp, em torno de R$ 2.000 reais, que correspondem a devolução do desconto do Funaserp, referente ao não cumprimento por parte do governo estadual da noventena. Serão devolvidos, valores relativos a três meses de desconto e décimo terceiro salários. Os envolvidos nessa ação devem aguardar o calendário de desembolso do pagamento.
Projeto do Finate
Durante a assembleia, o sindicato obteve a informação da aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa (25/08) do Projeto de Lei do executivo estadual que reduz percentuais de multas fiscais do ICMS no Fundo de Incentivo a Arrecadação Tributária Estadual (FINATE). O sindicato se posicionou oficialmente contra o projeto do Finate. O projeto foi considerado danoso porque reduz drasticamente algumas penalidades do ICMS, o que vai incentivar a sonegação fiscal, além de impactar na redução de receitas do FINATE, prejudicando servidores da SEFAZ.
“O governo do Estado faz pouco caso da Administração Tributária, não deu ainda uma solução para a unificação das carreiras ou para o concurso pela Lei 283 e já tomou outra medida que prejudica as auditoras e auditores, que é a redução da receita do FINATE, o que impactará negativamente na remuneração de todos os servidores da SEFAZ. Enquanto isso, a política de renúncia fiscal sem critério segue esvaziando os cofres públicos. Essas renúncias não trouxeram benefício algum para o Estado de Sergipe, a prova disso é o crescimento da pobreza no Estado. Os dados da Fundação Getúlio Vargas, quanto ao crescimento da pobreza no País, apontam Sergipe com o 5º estado brasileiro com a maior proporção de pobres em relação a sua população, 46%. No Brasil, o nível de pobreza passou para 29%, entre 2019 a 2021”, destacou Zé Antônio.
Deliberações da assembleia
Quanto a questão da redução da receita do FINATE, depois dos debates, a assembleia aprovou a criação de uma Comissão do SINDIFISCO/SE, formada por auditores lotados na fiscalização de mercadorias em trânsito, de estabelecimentos e atividade meio. A comissão terá o prazo de até 15 dias para elaborar proposta que minimizem as perdas de receita do fundo, a qual será encaminhada ao secretário da Fazenda.
Concurso Público
A diretoria informou que está conversando com a cúpula da SEFAZ e com a PGE sobre a solução para a Unificação da Carreira ou Concurso Público, pela Lei Complementar 283. “No entanto, não está clara a vontade política para resolver essa questão da melhor forma. O SINDIFISCO já solicitou, por mais de uma vez, pedido de audiência ao governador, para tratar do assunto, e até agora não obteve resposta alguma”, explica Zé Antônio.
Sobre esse ponto de pauta, a assembleia aprovou a manutenção do Estado de Mobilização e a realização de um ato na porta do Palácio de Despacho, a ser marcado pela diretoria, e ainda que a qualquer momento poderá ser convocada nova assembleia para deliberar sobre essa questão.
Reforma administrativa
Zé Antônio informou que a PEC 32, da Reforma Administrativa, deverá ser votado no início de setembro na Câmara Federal. “A PEC 32 é muito ruim para os servidores públicos e para a sociedade, vamos buscar audiência com todos os parlamentares federais para levar o nosso posicionamento contrário ao projeto”, afirmou.
ASCOM do SINDIFISCO/SE
