Reforma Administrativa-PEC 32, relatório da Comissão Especial inclui Fisco como carreira típica de estado
No relatório apresentado dia 31 pelo relator da Comissão Especial sobre a PEC 32, incluiu o Fisco como carreira típica de estado, nesse caso a perda de alguns direitos é mitigada, como a possibilidade de redução de salário e jornada e submissão ao regime de contratação temporária, no entanto, outros direitos serão afetados como qualquer outro servidor público.
O relatório, na essência, mantém a espinha dorsal do projeto original enviado pelo governo Bolsonaro, cujo objetivo maior é reduzir despesas com servidores e diminuir o papel do estado na prestação de serviços públicos.
Nessa linha, o relatório acaba com adicionais por tempo de serviço, licenças, progressões e promoções por tempo, institui a demissão por insuficiência na avaliação de desempenho e por obsolescência do cargo. Fragiliza o concurso público na medida em que a regra será contratar servidores por tempo determinado, por processo seletivo simplificado etc.
Ato Nacional, dia 14 de setembro
O Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) continuará junto com outros servidores públicos lutando contra a aprovação do projeto, para isso tem veiculado outdoors por todo o Estado denunciando a reforma, fez impulsionamento nas redes sociais, solicitou audiência com os deputados federais.
Está no calendário um grande ato nacional no dia 14, dia que o presidente da Câmara Federal, Artur Lira promete colocar em votação.
A diretoria do SINDIFISCO/SE espera que a categoria participe dos atos e mobilizações. Só a luta muda a vida.
Segue arquivo feito por Queiroz Assessoria com o resumo das propostas.
