Nesta segunda, a categoria tem dois compromissos: Ato Unificado Por Recomposição Salarial e da Assembleia Extraordinária

Nesta segunda-feira (20/09), as auditoras e auditores fiscais tributários têm dois compromissos fundamentais: participar do Ato Unificado Por Recomposição Salarial (às 7h30) e da Assembleia Extraordinária (às 15h) da categoria

No dia 20/09, às 07h30, o Ato Unificado será em frente ao Palácio dos Despachos, localizado na Avenida Adélia Franco. Organizado pelo Fórum dos Servidores e Servidoras do Estado de Sergipe, o protesto traz como mote “Governo sanguessuga dos servidores”, porque segundo os sindicalistas, a administração estadual deve 51,88% de reajuste salarial e ainda reduziu os salários dos aposentados e aposentadas.

“O ato unificado dos sindicatos tem o objetivo de denunciar à sociedade sergipana a política de desvalorização praticada nos últimos anos pela administração estadual, contra às categorias profissionais que compõem o serviço público do Estado de Sergipe. Vamos cobrar do governador Belivaldo Chagas a revisão salarial constitucional dos servidores e servidores dos serviços públicos, que estão há oito anos sem recomposição salarial com relação à inflação e ainda exigir uma solução para o problema da redução dos salários dos aposentados e aposentadas”, afirma presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), Zé Antônio.

De acordo com Zé Antônio, o governo estadual quer se sustentar na Lei da Granada de autoria de Bolsonaro (Lei Complementar n° 173/2020), que tentou retirar dos servidores direitos garantidos nas legislações, local e nacional que é o direito constitucional da revisão geral anual e a evolução por tempo de serviço (letras e triênios). “Diferente, em Sergipe, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) garantiu o direito dos servidores ao anunciar a revisão geral anual dos salários da sua categoria. O TSE se convenceu do acerto da tese de que a Lei Complementar n° 173 permitia sim a concessão dessa revisão”, destaca Zé Antônio.

A publicação que revê os vencimentos básicos dos servidores e aposentados do TJSE saiu no Diário Oficial do Estado do dia 10 de setembro deste ano, a Lei nº 8.890/21. Ao anunciar tanto a revisão quanto os retroativos pagos na folha de setembro, o TSE e a luta da categoria saem na frente contra as políticas, local e nacional, que retiram direitos dos servidores.

Assembleia do Fisco, às 15h, nesta segunda-feira   

Depois da greve de 48h e do grande ato em frente ao Palácio de Despachos, a Diretoria do SINDIFISCO/SE está convocando a categoria para nova Assembleia Geral e Extraordinária, presencial e virtual.

A assembleia que será no dia 20/09, às 15h, terá como pauta a avaliação sobre as repercussões do movimento do Fisco estadual e a deliberação de novas formas de luta. O link de acesso à assembleia virtual será encaminhado pela Linha de Transmissão do sindicato. 

Para evitar a propagação da COVID-19, a participação presencial no auditório do sindicato será resguardada com medidas sanitárias (uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool e gel e controle de número de participantes).

Por Ascom do SINDIFISCO/SE