Campanha #Não à Reforma Administrativa conta com atos em Brasília e em aeroportos nas capitais brasileiras

Uma comitiva do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) está entre lideranças das centrais sindicais, de outros sindicatos de servidores públicos de Sergipe, na Câmara dos Deputados em Brasília, participando de reuniões e articulações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Aprovado após manobra do governo federal, o relatório da Comissão Especial será votado na Câmara, com artigo que permite privatização e terceirização de serviços públicos.

Da comitiva do SINDIFISCO/SE, estão em Brasília os diretores Manuel Nogueira Nascimento (secretário Geral), Francisco Antônio de Resende (diretor de Política Social) e José Dantas (diretor dos Aposentados).

A mobilização de trabalhadores e trabalhadoras foi intensificada, aguarda a votação na Câmara. A pressão contra a PEC 32 conta com atos em Brasília, com caravanas dos estados de servidores e servidoras públicas na chegada ao aeroporto, e na saída dos aeroportos nos estados. Em Sergipe, o Fórum dos Servidores Públicos também realizou ato no aeroporto de Aracaju.

Saiba Mais

A Comissão Especial da PEC 32, na Câmara dos Deputados, aprovou no último dia 23, o parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA), que num primeiro momento chegou a excluir o artigo 37-A, que cria instrumentos de cooperação com empresas privadas. Na prática, o dispositivo cria as condições para a interferência do setor privado nos serviços públicos, o que levou a oposição a chamar o projeto de “PEC das rachadinhas”. Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve a cooperação com a iniciativa privada, as contratações temporárias de servidores por até dez anos e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.

O texto foi aprovado por 28 votos a 18 e seguiu para a Câmara, onde deve ser votado pelo plenário nas próximas semanas. Maia irritou a oposição e as representações de servidores ao afirmar que seu relatório garantiu a estabilidade no emprego e os direitos adquiridos dos servidores atuais.

O relator fez uma concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal. “O servidor atual fica facultativo se vai permitir ou não o corte, mas com certeza vai sofrer um assédio enorme para cortar seu salário”, rebateu Correia. “Com o corte, vai ter que passar o serviço para a iniciativa privada”, alertou.

Governo manobra e troca deputados

As centrais sindicais denunciam que para aprovar o relatório, o governo federal articulou e conseguiu substituir parlamentares da Comissão Especial. Assim, obteve aprovação do relatório. Foram substituídos cinco deputados por parlamentares do partido denominado de 'Novo'. No total, o partido NOVO, contou com sete parlamentares na referida Comissão. A substituição é considerada uma afronta à proporcionalidade, já que o NOVO tem apenas oito deputados federais.

Pressão pode derrubar a PEC 32 no plenário

Mesmo com a manobra, a posição à PEC 32 na Câmara dos Deputados afirma que o projeto não passará no plenário. Isso porque, o governo federal não tem os 308 votos necessários para aprovara a PEC da reforma administrativa na Câmara.

Porém, vai precisar da pressão dos servidores e servidoras tanto em Brasília quanto nos estados e nos municípios da base dos deputados e deputadas.     

A PEC precisa de maioria qualificada (três quintos dos votos). O placar do último dia 23/09 mostra que o governo terá dificuldades para aprovar a reforma administrativa na Câmara, já que são necessários 308 votos.

De acordo com as centrais sindicais, além dos parlamentares de oposição, há resistência da própria base do governo federal na Câmara dos Deputados, que tende a empurrar a decisão para o Senado.

ASCOM do SINDIFISCO, com FONTE do Portal Extra Classe.