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Sindifisco, 05/11/2021

Justiça impõe derrota ao arbítrio e à prepotência do secretário da Fazenda

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Num ato de pura vingança, o que é lamentável no serviço público, pois não tem lugar para  esse comportamento, porque é regido pelo princípio da impessoalidade, o secretário da Fazenda de Sergipe e sua cúpula, que compactuou com essa medida, resolveram, ao arrepio da lei, bancar a destituição de dois conselheiros do Conselho de Contribuintes e 10 julgadores de primeira instância em plena vigência dos seus mandatos.

 

O SINDIFISCO/SE, como não poderia deixar de ser, disponibilizou o seu advogado, dr. Guilherme Sobral,  aos Auditores atingidos pelo arbítrio. 

 

Foram impetrados inicialmente duas medidas cautelares em nome dos Auditores Jeová  e Roberto Aragão visando restabelecer a ordem, e nesta quinta-feira (04), a Justiça decidiu suspender os efeitos das portarias  que os exonerou da condição de Conselheiro e Julgador Singular, respectivamente.  

 

Isso representa uma grande vitória em nossa luta, mostra que a SEFAZ não é “casa de mãe Joana” nem ambiente para atos ditatoriais, especialmente quando praticado  por seu titular, quem deveria dar exemplo em cumprir a lei e a constituição.

Esperamos que a justiça seja feita aos demais.

 

Parabéns a todos e todas por essa vitória!

 

A DIRETORIA DO SINDIFISCO/SE