Num ato de pura vingança, o que é lamentável no serviço público, pois não tem lugar para esse comportamento, porque é regido pelo princípio da impessoalidade, o secretário da Fazenda de Sergipe e sua cúpula, que compactuou com essa medida, resolveram, ao arrepio da lei, bancar a destituição de dois conselheiros do Conselho de Contribuintes e 10 julgadores de primeira instância em plena vigência dos seus mandatos.
O SINDIFISCO/SE, como não poderia deixar de ser, disponibilizou o seu advogado, dr. Guilherme Sobral, aos Auditores atingidos pelo arbítrio.
Foram impetrados inicialmente duas medidas cautelares em nome dos Auditores Jeová e Roberto Aragão visando restabelecer a ordem, e nesta quinta-feira (04), a Justiça decidiu suspender os efeitos das portarias que os exonerou da condição de Conselheiro e Julgador Singular, respectivamente.
Isso representa uma grande vitória em nossa luta, mostra que a SEFAZ não é “casa de mãe Joana” nem ambiente para atos ditatoriais, especialmente quando praticado por seu titular, quem deveria dar exemplo em cumprir a lei e a constituição.
Esperamos que a justiça seja feita aos demais.
Parabéns a todos e todas por essa vitória!
A DIRETORIA DO SINDIFISCO/SE