Em mais uma reunião híbrida (presencial e virtual), na tarde desta quinta-feira (03/2), a diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) se reuniu com o Conselho de Representantes da entidade.   

Na abertura da reunião, o presidente do SINDIFISCO, José Antônio pediu aos colegas cuidados necessários de prevenção com relação a nova onda de contaminação da Covid-19.

No primeiro ponto da pauta, Zé Antônio informou com detalhes sobre as tratativas entre o Sindicato e o governo estadual quanto ao andamento das duas minutas (Carreira e atribuições das funções) para elaboração de Projeto de Lei para a Carreira do Auditor Fiscal Tributário.   

O compromisso do executivo estadual foi o de enviar ainda este mês (fevereiro) os projetos para apreciação e votação na Assembleia Legislativa Estadual (Alese). “Estamos acompanhando passo a passo e vigilantes. Esperamos que a nossa Carreira seja implementada a partir da lei Complementar nº 283/2016,  não por imposição ou vaidade da nossa categoria, mas por entendermos que se trata da única forma segura, do ponto de vista jurídico, para os Auditores Fiscais Tributários (AFTs) e que ao mesmo tempo não prejudicará a nenhum outro grupo de servidores da Sefaz/SE, presente ou futuro”, afirmou.  

REV/Finate

Sobre os percentuais dos descontos das multas e recursos vinculados/remuneratórios da Rev/Finate, a diretoria informou que “com o secretário Marco Queiroz e a superintendente estamos defendendo a redução do percentual de desconto da multa, para aumentar minimamente os valores Rev (Finat) e assim estimular ainda mais a atuação do Fisco e desestimular a sonegação”.  

 O retorno aos cargos

Em reunião com a superintendente Silvana Lisboa, a direção do Sindicato informou que ponderou sobre a negativa da Sefaz em devolver os cargos, especificamente, aos gerentes da Sefaz. “Afirmamos que os auditores que ocupavam esses cargos são altamente capazes e que entregaram os cargos em decisão coletiva, em uma luta justa. O não retorno desses colegas vai representar prejuízo sobre tudo para a própria Sefaz”, afirmou José Antônio.