Na manhã dessa terça-feira (03/05), o Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) reuniu auditores e auditoras ativos e inativos para discutir o andamento do Projeto de Lei da Carreira Única, apresentado ao governo estadual em julho de 2021. O projeto até agora não foi enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
O secretário da Fazenda, Marco Queiroz foi convidado para participar da conversa, mas, infelizmente, não pôde participar.
O presidente do SINDIFISCO/SE, José Antônio abriu a reunião falando como o DNIT está tratando o Posto Fiscal de Propriá, depois de tomar espaço com a pista de rolamento, recentemente dividiu o pátio ao meio com blocos de concreto privilegiando o estacionamento da churrascaria em detrimento do posto fiscal e fechou com muretas o espaço entre as pistas, inviabilizando a travessia dos motoristas que estão no sentido Alagoas para entregar a documentação fiscal. A SEFAZ/SE precisa tomar providencias urgente e fazer valer o art. 37, XVIII da Constituição Federal, a precedência da Administração Tributária sobre os demais setores da administração.
Carreira Única
No tocante ao andamento da Carreira Única, a diretoria do SINDIFISCO disse que a categoria está há dez anos sem revisão salarial, acumulando uma perda de cerca 70% (setenta por cento), mesmo com tamanha perda, o governo Belivaldo concedeu apenas 5% (cinco por cento) de reposição, mas por outro lado reduziu a receita da REV/FINATE, o que resultou em uma perda sobre a remuneração total de cerca de 4% (quatro por cento), ou seja, feita as contas, o Fisco teve seus vencimentos reajustados em somente 1% (um por cento).
Mesmo com tamanha perda os auditores priorizaram a pauta com foco na implantação da Carreira Única, fato que significa uma melhoria no funcionamento da SEFAZ e segurança para os auditores da manutenção do direito à paridade entre ativos e inativos.
O presidente do sindicato disse que todos os projetos que beneficiavam servidores foram enviados e aprovados pela ALESE, no entanto, a única demanda dos auditores, que não tem impacto financeiro, não gera nenhum prejuízo para Auditor Técnico ou Auditor Fiscal e é bom para o funcionamento da Secretaria da Fazenda, ainda não foi enviado.
Segundo José Antônio, o governo estadual firmou compromisso em dezembro de 2021 de mandar o projeto de lei para a ALESE, já se passaram seis meses e o acordo não foi cumprido.
Essa demora tem deixado a categoria desconfiada a qual tem cobrado da diretoria do sindicato medidas mais contundentes visando a resolução da questão. José Antônio disse que continua dialogando com as autoridades, mas que é preciso a definição de um prazo para envio do projeto, pois paciência tem limites. Ao final do encontro a diretoria solicitou uma reunião com o secretário Marco Queiroz para tratar da questão.
A Diretoria do SINDIFISCO/SE
