Rogério Carvalho defendeu propostas de 'Estado forte' e convidou os auditores para juntos elaborarem um Planejamento Estratégico Situacional, para a Sefaz
Por iniciativa do próprio pré-candidato a governador, a diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) recebeu a visita do senador Rogério Carvalho (PT). No auditório do SINDIFISCO/SE, dezenas de auditoras e auditores fiscais tributários (AFTs) participaram do encontro. O pré-candidato estava acompanhado de uma comitiva de campanha eleitoral.
Na oportunidade, o presidente do SINDIFISCO/SE, José Antônio entregou a Rogério Carvalho dois documentos. Uma carta aberta, em que aponta ao pré-candidato “a importância da valorização dos AFTs e da necessidade de investimento na Administração Tributária, como forma de potencializar o Estado a ter recurso necessário para desenvolver políticas públicas, resultando em melhorias nas condições de vida do povo de Sergipe”.
O outro documento foi direcionado a Rogério Carvalho enquanto senador: “reiteramos o nosso pedido ao senador para garantir o compromisso de votar contra a PEC 32, reforma Administrativa”, disse José Antônio.
Vários auditores fizeram intervenções, com perguntas, ao pré-candidato relativas à programa e planos de políticas a serem efetivas na Administração Fazendária.
Rogério Carvalho defendeu propostas de fortalecimento do Estado e lançou no encontro uma proposta aos auditores. “Convido vocês para que coletivamente possamos realizar um Planejamento Estratégico Situacional, para estabelecermos metas de melhorias na arrecadação estadual e influenciar o meu projeto de governo”, afirmou.
Leia abaixo a Carta Aberta entregue ao pré-candidato a governador, pelo presidente do SINDIFISCO/SE:
CARTA ABERTA
Senhor senador e pré-candidato ao governo de Sergipe em 2022, Rogério Carvalho, este documento é uma síntese das aspirações dos Auditores e Auditoras Fiscais Tributários do Estado de Sergipe.
Primeiramente queremos destacar e dizer que não existe Estado sem Fisco, ambos se confundem, nesse sentido, se o Fisco está em crise, muito provavelmente o Estado também o estará.
Não por outra razão, a Constituição Federal de 1988 reservou no Título III da Organização do Estado, em seu capítulo VII da Administração Pública o art. 37, incisos XVIII e XXII, respectivamente. Estes dispositivos estabelecem que a administração fazendária e seus servidores fiscais (Auditores/as) terão precedência, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, sobre os demais setores administrativos e que as administrações tributárias das três esferas de governo, são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, as quais terão recursos prioritários para a realização de suas atividades.
Pela teor da Constituição Federal acima exposto podemos concluir que o Fisco é a solução para os graves problemas de desenvolvimento econômico e social por qual passa o Estado de Sergipe, a tributação, mesmo nos impostos regressivos como o ICMS, é o meio mais rápido para se distribuir renda e propiciar desenvolvimento.
Nessa perspectiva, o gasto com a Administração Tributária não é despesa é investimento, essa é a razão pela qual os Auditores Fiscais Tributários de Sergipe, visando melhorar Administração Tributária e, consequentemente, propiciar mais recursos para serem aplicados no desenvolvimento econômico, ambiental e social de Sergipe, têm como prioridade as seguintes demandas:
1-Carreira Única (modelo existente na Receita Federal para os servidores com poder de lançamento tributário): Hoje na SEFAZ existem duas carreiras com o mesmo poder de lançamento tributário e com mesma tabela vencimental, diferenciadas por local de lotação para exercer o poder de lançamento. Situação esdrúxula que gera conflito, desavenças, ineficiência no funcionamento do órgão e insegurança funcional para os Auditores e Auditoras. Proposta já apresentada ao atual governo e promessa de aprovação até final de junho;
2-Perda salarial que ultrapassa 60% (10 anos sem revisão salarial), é necessário se iniciar um processo de recomposição de perdas;
3-Cumprir o comando do art. 37, XVIII e XXII da Constituição Federal que determina a precedência da administração fazendária e seus servidores fiscais sobre os demais setores administrativo, definindo recursos prioritários para a realização de suas atividades, já que são essenciais ao funcionamento do Estado;
4- Reestruturação legal da Sefaz/SE;
5-Investimento em estrutura física e instrumental na Administração Tributária;
6- Programa de formação continuada com a instrumentalização da Escola Fazendária.
