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Sindifisco, 29/07/2022

PLP 17/22: Entidades do fisco contra Projeto de Lei 17/22

A Fenafisco e as demais entidades do Fisco lutam para evitar a aprovação do PLP 17/22 no Congresso Nacional

 

A Fenafisco tem participado de uma reunião online com as demais entidades representativas do Fisco, para tratar da Campanha de combate ao Projeto de Lei Complementar 17/22. Conhecido como “Código de Defesa do Sonegador”, o projeto tem como justificativa estabelecer direitos, garantias e deveres do contribuinte, porém grande parte das regras inseridas em seu teor já constam da legislação em vigor, além de impor sérias limitações à atuação do Fisco, facilitando a vida dos sonegadores.

 

No encontro foram definidas algumas premissas básicas da campanha, bem como critérios geográficos e de público alvo do projeto. Após a apreciação de quatro propostas apresentadas por diferentes agências, as entidades decidiram pela contratação da agência Oficina Consultoria de Comunicação, que ficará responsável pela criação e execução da campanha, que terá como objetivo conscientizar a sociedade e os parlamentares dos malefícios da proposta de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (União/ES).