O Projeto de Emenda à Constituição já tramita na Câmara dos Deputados e o presidente da Casa ameaça encaminhá-lo à votação ainda este ano, logo após as eleições.

A PEC traz em seu texto uma série de medidas que precarizam e até extinguem serviços públicos essenciais, além de acabar com a estabilidade do servidor público e diminuir significativamente a sua atuação.

Conheça alguns efeitos perversos da PEC 32 sobre o serviço e o servidor público:

1. Ameaça o SUS e os programas de vacinação gratuita;

2. Fragiliza o concurso público, que se transforma em exceção em vez de regra de ingresso no serviço público;

3. Prioriza a contratação temporária de pessoal por indicação política e promove a terceirização ampla do serviço público;

4. Extingue na prática a estabilidade do servidor público;

5. Extingue ou precariza direitos legítimos dos servidores públicos sem qualquer regra de transição;

6. Entrega o serviço público à iniciativa privada por meio de contratos de gestão;

7. Desmantela órgãos responsáveis pelo combate ao trabalho escravo, pela proteção de áreas de preservação ambiental e pelo controle da produção e circulação de medicamentos e alimentos;

8. Aumenta dramaticamente a desigualdade social;

9. Aumenta o desemprego;

10. Piora o atendimento à população, que deixará de contar com o acesso a serviços essenciais gratuitos como saúde e educação.

Fonte: Sindifisco-PA