Parabéns aos homens e mulheres que fazem o Fisco de Sergipe, que com tantas adversidades mantêm-se firme no compromisso de arrecadar os tributos para financiar as políticas públicas
O servidor vem do verbo servir, o servidor ou servidora público, por excelência, é o cidadão ou cidadã que ao mesmo tempo presta e se serve dos serviços públicos.
Todo brasileiro, em menor ou maior escala, utiliza serviços públicos. Mais de 80 % da população é usuária dos serviços de saúde ou educação. Vê-se então o grau de sua importância para a sociedade. O serviço público, em milhões de casos, se constitui no único patrimônio para quem não tem patrimônio*.
Mesmo com tanta importância e relevância para a sociedade há em curso diversos projetos no Congresso Nacional patrocinados pelo atual governo que visam reduzir o papel do Estado na prestação de serviços públicos, privatizando-os, deixando cada um entregue a sua própria sorte. Como uma coisa está ligada a outra, esses projetos vêm acompanhado da redução de direitos de quem presta os serviços públicos, os servidores e servidoras.
O mais conhecido desses projetos maléficos é a PEC 32 da Reforma administrativa, que em suma, ao tempo que privatiza os serviços públicos quebra a estabilidade do servidor e permite reduzir o salário em até 25% com redução de jornada, amordaça o trabalho do Fisco, procrastina a cobrança dos tributos e acaba com paridade, sem contar outras perdas de direitos. Essas medidas, além da própria visão equivocada sobre o papel do Estado, têm por trás a garantia ao setor financeiro de que não vai faltar dinheiro para honrar os compromissos da dívida pública, cujo comprometimento hoje está em torno de 50% do orçamento federal.
O Fisco de Sergipe se ressente dessa visão de Estado mínimo, prova disso são as perdas salarias que ultrapassam 67%, decorrentes de 10 anos de descumprimento dos preceitos constitucionais que determinam a revisão geral anual e a precedência de investimentos na Administração Tributária sobre os demais setores da administração. Hoje temos uma Administração Tributária relegada a segundo plano e Auditores e Auditoras desmotivados.
No próximo domingo, dia 30, teremos eleições para Governador e Presidente da República, cabe a cada um de nós, Auditores e Auditoras, inteligentes e politizados que somos, abstrairmos do mundo de fake news que tomou as redes sociais e, nosso íntimo, fazermos uma reflexão sobre qual projeto de governo pode melhorar a nossa vida, ou ao menos manter nossos direitos, como cidadão usuário e servidor público. No âmbito federal é mais fácil fazer essa escolha, visto que os dois candidatos já governaram o país.
Apesar de tudo, parabéns aos homens e mulheres que fazem o Fisco de Sergipe, que com tantas adversidades mantêm-se firme no compromisso de arrecadar os tributos para financiar as políticas públicas.
A Diretoria do SINDIFISCO/SE
