Em visita realizada na manhã de ontem (06/10), parte da Diretoria do SINDIFISCO – Abílio Castanheira (Presidente), José Alberto Garcez (Diretor de Comunicação) e Carlos Roberto (Diretor de Comunicação - Suplente) –, conversaram com o Capitão Luciano Soares e a Tenente Ane Cristiane sobre a atual situação da Companhia de Polícia Fazendária.
A CPFaz, que por missão deve ‘Proporcionar aos Auditores Técnicos de Tributos da SEFAZ o apoio policial para o cumprimento da fiscalização estadual’, encontra dificuldades para a realização dos trabalhos, um dos motivos seria, a saída de 41 policiais dos Postos Fiscais. Muitos colegas estão desassistidos, Postos que contavam com 2 (dois) policiais, hoje conta com somente 1 (um).
Abaixo, a palavra da Diretoria do SINDIFISCO:
Cia Fazendária está sendo desmontada.
A partir do final do ano passado (2010) começou um processo de desmonte da Cia Fazendária. O fato é que já deixaram esta Cia mais de 40 policiais, trazendo enormes prejuízos para a Sefaz. Os mais prejudicados, mais uma vez, foram os auditores lotados nos Postos, uma vez que o efetivo nesses locais diminuiu drasticamente. Hoje, a exceção dos Postos Fiscais Antônio Manoel/Cristinápolis e Propriá, todos os demais contam com apenas um policial por plantão.
Além disso, os policiais deixaram de receber diárias, sendo que estas sempre foram pagas aos policiais da Cia Fazendária ao longo da história. Assim, além da redução drástica do efetivo policial, os que ficaram estão desmotivados. São vários os reflexos dessa desmotivação:
1. Solicitação de remoção da Cia Fazendária, sendo que na permuta, em vários casos, tem vindo policiais que não são qualificados para executarem as suas funções na Sefaz;
2. Os policiais que estão lotados nos postos têm exercido o seu direito de trabalharem apenas dentro das normas militares. Assim, não participam de operações (saídas em diligências para desvios ou abordagem de veículos que se evadem dos postos fiscais) com apenas um policial, pois, segundo esta norma, é exigido um mínimo de dois para executarem tais funções. Como na maioria dos postos o efetivo policial é de apenas um, o serviço não tem sido executado.
Somos sabedores de um projeto de se colocar vigilantes privados, tanto nos postos, quanto nas demais repartições fiscais. Desde já nos posicionamos contra esse projeto. A função precípua do policiamento na Sefaz é a de garantir a integridade física dos auditores ao realizarem suas funções, não é a de garantir o patrimônio público, esse é um efeito apenas secundário da presença policial.
A atividade fiscal para ser realizada adequadamente necessita da presença policial, sendo esta garantida por lei. Não aceitaremos o desmonte da Cia Fazendária, exigindo tanto do Comando da Policia Militar, quanto do Secretário da Fazenda uma solução para essa situação.
