Hoje é o Dia 20 de Novembro, data da Consciência Negra, uma luta contra o desrespeito aos direitos fundamentais que acompanha a história do Brasil

O Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) saúda o Dia 20 de novembro, uma data significativa que traz à luz questões importantes: o racismo e a desigualdade da sociedade brasileira.

Dedicada à Consciência Negra, a data representa uma das mais importantes ações de um movimento nacional, amplo e progressista que vem buscando atenção para denunciar a discriminação racial no país, bem como para promover o seu combate.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil.

Portanto é uma data que ao tempo em que relembra a luta dos africanos escravizados no passado, na atualidade reforça a importância da realização de novas lutas para tornar o Brasil em uma sociedade fraterna e igualitária, que garanta direitos fundamentais a todas as pessoas.

]Ou seja, o Dia da Consciência Negra é importante para relembramos que a nossa sociedade foi construída por meio da escravidão e também para reafirmarmos que por mais que melhorias e mudanças tenham acontecido, a falta de oportunidades para a população negra, o racismo presente nos detalhes do cotidiano e as tentativas de apagamento de cultura africana evidenciam que ainda temos um longo caminho a ser trilhado.

O descaso social, a desigualdade e o desrespeito aos direitos humanos aos afrodescendentes não apenas remontam ao descobrimento, mas acompanham toda a história do Brasil.

Pesquisas mais recentes apontam que pelo menos das 35 mil viagens de tráfico humano do continente africano, entre 1520 e 1866, estima-se que das 12,5 milhões de pessoas sequestradas em sua terra natal e trazidas para as Américas, 5,8 milhões foram escravizadas no Brasil.

No Brasil também foi onde a escravidão mais demorou para ser extinta, em 1888. Embora o discurso oficial aponte a libertação da escravidão como uma “bondade” da princesa Isabel, o fim da escravidão ocorreu por conta de muita pressão interna, dos próprios negros e negras oprimidos e dos chamados abolicionistas; e externa, pelos países que criavam barreiras à participação do Brasil no comércio liberal internacional, liderados pela Inglaterra.

Do nosso passado, figuras como José do Patrocínio, Luís Gama e André Rebouças, estão entre os militantes abolicionistas que exigiam o fim daquele regime de exceção por respeito humano e social. O tema também sensibilizou escritores, como Castro Alves, Machado de Assis e Olavo Bilac, que o registraram em sua arte.

O racismo em números

Apesar de todas as denúncias e mudanças importantes, a discriminação e as desigualdades sociais continuam a oprimir a população afrodescendente praticamente com a mesma força no Brasil.

Conforme o relatório Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil, publicado no último dia 11 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as desigualdades sociais que fustigam a população negra no Brasil “seguem evidentes.

Conforme o estudo, todos os indicadores sociais confirmam as disparidades. A taxa de pobreza entre brancos (18,6%) quase dobra entre pretos (34,5%) e pardos (38,4%). Entre estes últimos, o número de homicídios é praticamente o triplo. O desemprego, de 11,3% para trabalhadores brancos, sobe a 16,2% entre pardos e a 16,5% entre pretos. Índices com distorção semelhante também ocorrem no subemprego e na subutilização da mão de obra.

Além disso, enquanto a remuneração média de brancos é de R$ 19 por hora, a de pretos cai para R$ 10,90 e a de pardos, para R$ 11,30. Trabalhadores negros ocupam 29,5% dos cargos gerenciais e apenas 14,6% estão na faixa de renda mais elevada, mesmo sendo maioria no mercado de trabalho (53,8% do total). As diferenças sociais se acentuam com os dados de extrema pobreza, que classificam pessoas que vivem com US$ 1,90 por dia: 5% para brancos, 9% para pretos e 11,4% para pardos. As profundas diferenças também são identificadas nas áreas de moradia, educação e saúde.

Em um levantamento realizado após as eleições de 2018, somente 4% dos políticos eleitos para o Legislativo autodeclaram-se negros. A pesquisa indicou que, entre deputados distritais, estaduais, federais e senadores, somente 65 dos 1626 eleitos declaravam-se negros.

Os dados são de fato evidentes, é fácil de observar que quanto mais melanina, maior a discriminação no Brasil. Quanto mais escura a pele, maior a opressão social.

Temos de virar essa página infeliz! É fundamental construir uma sociedade livre e justa. Enquanto houver racismo, não há democracia.

Salve, Salve o Dia da Consciência Negra!