O Sindifisco deu entrada em um novo Mandado de Injunção, requerendo agora a Aposentadoria Especial para os que trabalham em atividades de risco e para os portadores de deficiência. Esse novo mandado se fez necessário pois o anterior somente requeria a aposentadoria especial para aqueles que trabalharam em situação de insalubridade.

A Constituição Federal garante a aposentadoria especial aos servidores públicos que: trabalhem em condições insalubres, que exerçam atividades de risco e àqueles portadores de deficiência. A estratégia do Sindifisco, ao requerer inicialmente o Mandado de Injunção apenas para aqueles que trabalhem em condições insalubres, se deu em virtude da jurisprudência dominante do STF. Ou seja, segundo o advogado do sindicato, aquele tribunal estava concedendo a aposentadoria especial apenas para essa condição,  negando para os demais casos.

A Fenafisco também estará dando entrada com Mandado de Injunção, requerendo a Aposentadoria Especial, para todo o Grupo Fisco dos Estados e do Distrito Federal. Esperamos, dessa maneira, cercar nosso direito por todos os flancos.