Conforme o ClickPB antecipou na ultima quinta-feira (6), o Secretário Executivo da Receita, Petrônio Rolim, pediu demissão ao governador Ricardo Coutinho. Segundo informações de bastidores, além de Petrônio, Rubens Aquino, titular na secretaria da Receita Estadual, também assinou o pedido. A informação foi confirmada no twitter do @sindifiscopb, que afirmaram já terem a carta de demissão. Os Secretários já haviam tentado entregar seus cargos três vezes, mas obtiveram sempre a recusa do Governador em aceitar a renúncia. Com esses fatos recentes, a greve do Fisco paraibano se torna ainda mais fortalecida.

As demissões aconteceram depois que o presidente da FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital)  Manoel  Isidro, que está na Paraíba para prestar solidariedade à luta da categoria, exigiu a renúncia dos Secretários, após ambos ordenarem que fossem feitos procedimentos de cobrança usando sua matrícula nas faturas mensais do ICMS Garantido, concedendo assim, prerrogativas exclusivas dos auditores fiscais a prestadores de serviços terceirizados, os quais tiveram acesso a dados e informações de natureza fiscal, o que é proibido por lei.

ENTENDA O CASO

Sindifisco emitiu Nota de Repudio aos Secretários

A categoria está indignada e, ao mesmo tempo, perplexa ao testemunhar que o Secretário Executivo da Receita, Petrônio Rolim, que até então se mostrava um servidor equilibrado e cônscio de suas responsabilidades, ante o que determina a legislação, cedeu às pressões do Governo.

Na tentativa desesperada e inútil de fazer o movimento grevista perder sua força, sem observar o que dispõe a lei, o Secretário Executivo, com anuência do Secretário Rubens Aquino, ordenou que fossem feitos procedimentos de cobrança usando sua matrícula nas faturas mensais do ICMS Garantido. Com essa prática, Rolim concedeu a prerrogativa exclusiva dos auditores fiscais a prestadores de serviço terceirizados, os quais tiveram acesso a dados e informações de natureza fiscal, o que é proibido por lei.

Enquanto Petrônio Rolim ocupar o cargo político de Secretário Executivo da Receita, sendo, inclusive, titular de instância julgadora, o mesmo está impedido legalmente de efetuar qualquer tipo de lançamento. Logo, as faturas emitidas pelo Secretário Executivo da Receita não devem ser pagas pelo contribuinte, pois são passíveis de nulidade.

O Sindifisco está atento a mais esse absurdo e está tomando as medidas judiciais cabíveis para invalidar esse ato desesperado e viciado do Governo, ao mesmo tempo em que responsabilizará aqueles que usurpam as atribuições exclusivas do auditor fiscal.

Fonte: ClickPB/ SINDIFISCO-PB