Dirigentes do SINDIFISCO/SE conversam com parlamentares sobre as premissas dos servidores do Fisco para a reforma tributária
Depois de 40 anos, a reforma Tributária está prestes a ser aprovada na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto seja analisado até o dia 16 de julho. O assunto polêmico, acerca das propostas elaboradas no Congresso (sofre a pressão do mercado), foi tema central no Fórum do Internacional Tributário PréFIT 2023, na Câmara dos Deputados, no último dia 4/07.
O Fórum é uma promoção da ANFIP, Fenafisco e Sindifisco Nacional, com apoio da Fenafim e contou com a participação do coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT/MG). Também estavam o deputado Mauro Benevides Filho (membro da comissão da Reforma) e
Uma comitiva do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE) que foi a Brasília participar do Conselho de Deliberação da Fenafisco, também participou do PréFIT. Além do presidente José Antônio, a comitiva contou com Márcio Santana Rosa (também representando a Fenafisco), Francisco Rezende e Solange Silva.
Os dirigentes sindicais de Sergipe tiveram a oportunidade de conversar com lideranças de bancada federal no Congresso e defender as propostas das entidades ligadas aos servidores do Fisco, para a reforma Tributária.
Carga tributária é pesada para o povo
Para o presidente do SINDIFISCO/SE, José Antônio, as mudanças propostas até o momento na Câmara dos Deputados levam a crer que a classe trabalhadora brasileira continuará arcando com a carga tributária.
“Não temos propriamente uma reforma tributária, temos uma reforma dos impostos e contribuições que incidem sobre o consumo, IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS, cujo carga tributária é arcada pela população de menor renda. A soma da arrecadação desses impostos e contribuições representam cerca de 50% de toda arrecadação tributária no Brasil, o que está na contramão dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), cuja carga tributária maior é sobre os impostos que incidem sobre patrimônio e renda. A fusão do PIS, COFINS e IPI vai dar origem à Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), a fusão do ICMS e ISS vai dar origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Portanto, a população trabalhadora brasileira continuará arcando com a carga tributária”, alerta José Antônio.
De acordo com o presidente do SINDIFISCO/SE, o ideal seria uma reforma tributária que mude esse panorama, tributando mais o patrimônio e a renda. “Um grave defeito da reforma é a falta de previsão constitucional do papel dos fiscos estaduais e municipais diante dessa nova configuração”, afirma.
“Como um imposto único, IBS, poderá ser fiscalizado por dois entes federativos? Poderemos deduzir que isso pode ter impacto na nossa vida funcional. São perguntas que não encontram respostas no Relatório da Reforma Tributária, fato que foi questionado por nós da Diretoria do SINDIFISCO/SE ao deputado Mauro Benevides Filho, membro da comissão da reforma, no seminário do Pré FIT realizado em Brasília realizado esta semana”, afirma José Antônio.
13º Congresso do SINDIFISCO
A Diretoria do SINDIFISCO/SE destaca que continuará debatendo sobre as propostas atuais da Reforma Tributária, tema o qual é caro aos auditores e auditoras fiscais, como cidadãos e cidadãs e operadores da administração Tributária.
A Reforma Tributária terá papel destacado no 11º congresso do SINDIFISCO/SE, que será realizado nos dias 27 e 28 deste mês. Para o evento estão confirmadas as participações do deputado Reginaldo Lopes (coordenador da Comissão da Reforma Tributária a Câmara dos Deputados), André Horta (ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte e atual diretor do COMSEFAZ), Francelino Pereira (presidente da FENAFISCO) e a secretária da Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila.
Por Ascom do SINDIFISCO/SE
