Presidente do SergipePrevidência se compromete a enviar pleito dos servidores à instância superior
A Audiência Pública promovida pelo SergipePrevidência, sobre Funcionamento do Sistema de Previdência Estadual, reuniu lideranças sindicais e servidores estaduais aposentados e pensionistas das categorias dos professores, auditores fiscais, policiais e funcionários da Assembleia Legislativa. O evento aconteceu no auditório do SINDIFISCO/SE, na manhã desta quarta-feira (18/10).
A audiência foi presidida pelo presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima Andrade. A convite, o presidente do Sindicato do Fisco (SINDIFISCO/SE), José Antônio estava na mesa de abertura do evento. Da diretoria do SINDIFISCO também estavam Solange Silva (Relações Inersindicais) e Francisco Rezende (Política Social).
Roberto Andrade afirmou que a audiência é uma forma do SergipePrevidência integrar o órgão com os segurados, lideranças e a população sergipana. O representante do Instituto apresentou números da Previdência Estadual e abriu espaço para os participantes.
“Esta foi a audiência mais representativa que já fizemos, com maior público e maior representação de categorias e sindicatos diferentes. Uma forma de apresentarmos nossa prestação de contas, mas também abrir o debate sobre o SergipePrevidência, com as diversas categorias que compõem o rol de aposentados e pensionistas. Estou feliz com a participação, o que mostra um maior amadurecimento desse processo de construção de uma política comunicação do SergipePrevidência com seus aposentados e pensionistas.
Pela restituição dos 14%
Os servidores e lideranças sindicais fizeram perguntas e cobraram a devolução dos 14% descontados dos vencimentos de todos aposentados, aposentadas (e pensionistas) servidores estaduais, durante o ano de 2020. Fruto da reforma da Previdência Estadual, do então governo Belivaldo Chagas, foram taxados com alíquota de 14% sobre os salários todos os que recebiam acima de um salário mínimo. Antes da reforma, os servidores aposentados só eram taxados sobre os valores que ultrapassassem o teto da Previdência, R$ 6.100,00.
Recursos do superávit de 2023
O presidente do SINDIFISCO/SE parabenizou a iniciativa do SergipePrevidência e defendeu que o governo estadual restitua os 14% aos aposentados e pensionistas, com dinheiro do superávit orçamentário de 2023.
“A Audiência Pública é importante, porque o SergipePrevidência vai até os seus assegurados mostrar as contas e ouvir os interessados. Essa audiência serviu para fortalecer a reivindicação para que o SergipePrevidência devolva os 14% aos aposentados e pensionistas. Isso é justo. O SINDIFISCO se soma a essa luta com outras categorias, como a dos colegas do Sindicato dos Servidores da Alese para reivindicar a restituição desses 14%. A gente entende que foi uma redução salarial disfarçada. Os servidores do Fisco já pagam 14%, acima do limite do teto do INSS, desde 2001. Depois o governo Belivaldo criou os 14% acima do salário mínimo até o teto do INSS. Uma redução salarial, clara. É justo que o governo devolva esse dinheiro. O governo vai ter superávit orçamentário este ano. Segundo o instituto, o custo dessa devolução é em torno de R$ 200 milhões, porque o Estado não pegar 20% do superávit deste ano e devolve esse dinheiro. Além de conhecer os números do SergipePrevidência, a audiência abriu esse espaço para que a gente possa fazer nossas críticas e apontar sugestões”, afirmou José Antônio.
A vice-presidenta do Sindicato dos Professores (Sintese), Ivônia Ferreira também considerou importante o SergipePrevidência "ter chamado essa audiência", que teve acesso todos os trabalhadores. "Registramos aqui as presenças dos professores e professoras aposentados, que vieram participar desse evento e para também cobrar aquilo que o governo estadual retirou dos salários, durante todo o ano de 2020. A nossa categoria cumpriu mais essa tarefa de pedir ao governador que devolva os 14% que retirou”, cobrou a liderança.
SergipePrevidência apresentará o pleito
Sobre a devolução dos 14%, reivindicado pelas categorias na audiência, Roberto Andrade ponderou afirmando que não cabe ao SergipePrevidência essa tarefa. Mas, garantiu que levará o pleito à instância maior do governo. “É uma reivindicação justa, só que nós temos nossos limites. Não cabe o SergipePrevidência dizer se vai ou não restituir esses valores. Estamos para ouvir e levantar esses valores. Mas, antes disso é preciso dizer que o que houve não foi um confisco, foi uma decisão legal aprovada no bojo da reforma da Previdência pela Alese, que gerou obviamente sacrifícios maiores para algumas categorias. Além disso, temos de observar se há possibilidade orçamentária e fiscal para atender esse pleito. Estaremos passando para a Secretária da Fazenda esse pleito, trata-se de uma decisão de uma instância maior do governo e não do SergipePrevidência”.
Semana do Fisco
Esta é a segunda vez que Roberto Andrade esteve no SINDIFISCO para falar sobre o instituto. Na Semana do Fisco Estadual, o Sindicato promoveu o ‘Debate sobre SergipePrevidência e os Royalties da Exploração de Petróleo Destinados ao Custeio do Instituto’. Como palestrante estavam Roberto Andrade e o ex-gerente-executivo da Petrobrás, o geólogo Eugênio Dezen.
Saiba Mais
Em 2020, passaram a ser taxados com alíquota de 14% sobre os vencimentos de todos aposentados, aposentadas (e pensionistas) servidores estaduais, que recebiam acima de um salário mínimo. Antes da reforma, os servidores aposentados só eram taxados sobre os valores que ultrapassassem o teto da Previdência, R$ 6.100,00.
Relembre os fatos, com a linha do tempo, abaixo:
Em 26/12/2019, um dia após o Natal de 2019, com o voto favorável de 19 dos 24 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a famigerada Reforma da Previdência Estadual, através da PEC 07/2019 e do PLC 20/2019. Os projetos aplicavam em Sergipe a Reforma da Previdência iniciada no Governo Federal, por Jair Bolsonaro, prejudicando aproximadamente 50 mil trabalhadores sergipanos da ativa, aposentados e pensionistas. Os únicos deputados que ficaram ao lado dos servidores e votaram contra a PEC da Reforma em Sergipe foram Iran Barbosa (PT), Gilmar Carvalho (PSC) e Maria Mendonça (PSDB).
Na época, o governo argumentava que o dinheiro seria usado para controlar o déficit da previdência. Segundo cálculos dos sindicalistas, entre abril e outubro de 2020, o governo economizou cerca de R$ 300 milhões com esse desconto.
Abril de 2020, a reforma da Previdência de Sergipe foi aplicada a partir do mês de abril de 2020, aumentando a alíquota de contribuição dos servidores estaduais da ativa, de 13% para 14%, resultando na redução de 1% do poder aquisitivo. Passarem a ser taxados com alíquota de 14% todos aqueles que recebem acima de um salário mínimo. Antes da reforma, os servidores aposentados só eram taxados sobre os valores que ultrapassassem o teto da Previdência, R$ 6.100.
Além da redução na remuneração dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, a Reforma da Previdência de Belivaldo implementou outras mudanças que prejudicaram os servidores, a exemplo do aumento do tempo de trabalho, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, reduções da pensão por morte, dentre outras.
Além de atos de categorias específicas e atos coletivos, várias entidades como o SINDIFISCO/SE entraram com uma ação judicial para revogar o desconto mensal de 14% sobre o salário dos aposentados que recebem menos que o teto previdenciário.
Em 1º de junho de 2022, finalmente, a Alese aprovou o Projeto de Lei Complementar de nº 14/2022, encaminhado pelo então governador Belivaldo que extinguiu a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas, que recebem abaixo do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Por Ascom do SINDIFISCO/SE
