Um dia para refletir e de se posicionar contra a PEC 32 da reforma Administrativa
Hoje, 28 de outubro, celebra-se o Dia Nacional do Servidor Público. A Diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO) aproveita a data para saudar as auditoras e auditores fiscais tributários assim como as outras categorias que compõem o funcionalismo das três esferas de governo e dos três poderes da República e que prestam serviços essenciais à sociedade (educação, saúde, previdência, assistência social e segurança) e um crescente bem estar social ao povo brasileiro).
Aproveitamos a data para também ampliar a divulgação do abaixo-assinado denominado de ‘Manifesto contra a votação da PEC 32/2020 e em defesa dos serviços públicos e da população’, lançado pela Frente Parlamentar, no último mês de setembro.
Esse manifesto tem contribuído para mobilizar parlamentares e a sociedade na tentativa de impedir que a PEC 32/2020 seja incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
A referida PEC 32 se apresenta como uma reforma administrativa que se materializa no desmonte das instituições públicas. Se colocada em votação, e caso seja aprovada, a PEC 32 entregará a maioria dos serviços públicos à iniciativa privada, por meio da terceirização ou da privatização de instituições públicas. Além disso, os servidores ficarão sob o risco de perderem sua estabilidade.
O governo atual é dúbio quanto a essa proposta, enquanto que o mercado financeiro e seus representantes pressionam no Congresso Nacional para que a PEC 32 avance. A PEC 32/2020, apresentada pelo governo anterior, é nefasto e destrutiva.
CLIQUE AQUI: LEIA E ASSSINE O MANIFESTO! Participe desta luta!
Os que assinam este manifesto repudiam veementemente todo o conteúdo nefasto e destrutivo da PEC 32/2020.
SAIBA MAIS SOBRE O DIA 28 DE OUTUBRO
O dia 28 de outubro, Dia Nacional do Servidor Público foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, criado através da Lei 284, de 28 de outubro de 1936. Em 28 de outubro de 1939, Vargas publicou o Decreto-Lei nº 1.713, que dispõe sobre os direitos e deveres dos que prestam serviços públicos. Em 1943, também em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público foi incluído no calendário oficial do país mediante a edição do Decreto-Lei 5.936.
Foi criada, por tanto, para homenagear o servidor público, figura fundamental no funcionamento da administração pública, prestando serviços de grande importância para a população brasileira. Atualmente, o serviço público é regido pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.112/1990, e o critério fundamental para o ingresso nele é o concurso. Esse mecanismo de seleção é utilizado para evitar que os cargos públicos sejam usados como moeda para troca de favor.
